v. 25 (2025)

Publicado: 2025-06-10

Artigos

  • O Direito à Saúde nas Constituições Dominicana e Brasileira um estudo de Direito Sanitário comparado

    Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
    1-10
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p001

  • Controle judicial sobre ato administrativo de indeferimento de medicamento uma análise do RE 1.366.243/SC (tema 1.234) a partir da dogmática dos direitos fundamentais

    Simone de Sá Rosa Figueirêdo (Autor)
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p011

  • O surgimento de uma modalidade de pessoa jurídica não empresária sui generis à inconstitucionalidade da concessão da imunidade ao imposto sobre transmissão de bens intervivos às holdings administrativas, patrimoniais e familiares

    Alder Thiago Bastos, Paulo Antonio Rufino de Andrade (Autor)
    32-57
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p032

  • Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal e efeito backlash

    Giovani Penido Coutinho, Bazilio de Alvarenga Coutinho Júnior (Autor)
    58-90
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p058

  • O Julgamento da ADPF 708 e o Status Supranacional dos Tratados de Direito Ambiental

    Guilherme Schmidt Hayama, Ricardo Mauricio Freire Soares (Autor)
    91-106
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p091

  • Endometriose busca de uma política global de atenção com abordagem multiprofissional e perspectiva de gênero

    Nathaly Ribeiro de Souza, Luciano Pereira de Souza, Kelly Regina Ribeiro de Souza (Autor)
    107-121
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p107

  • Epidemiologia e Medicina Baseada em Evidências tensões e correções para a efetivação do direito à saúde oncológica no SUS.

    Juliana dos Santos Tavares, Andrea Sander, Marcelo Lamy, Marcos Montani Caseiro (Autor)
    122-137
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p122

  • Entre Grades e Ciclos A Invisibilidade da Pobreza Menstrual na Realidade Prisional Feminina como um problema de saúde pública sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos

    Beatriz Scandolera, Luciana Rodrigues Pimentel , Patrícia Gorisch (Autor)
    138-154
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p138

  • Análise da complementariedade entre o Regulamento Sanitário Internacional e o Acordo sobre Pandemias

    Carolina Cruz Rodriguez Coelho, Felipe Marcelo Miranda, Carol de Oliveira Abud (Autor)
    155-173
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p155

  • A natureza jurídica da CID-11 e seus efeitos

    Guilherme Schmidt Hayama, Danilo de Oliveira, Ricardo Mauricio Freire Soares, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa Carlos (Autor)
    174-188
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p174

  • O cuidado sanitário como essência da integralidade o ideal regulador do sistema público de saúde no tratamento da saúde mental

    Monica Bruno Couto, Marcelo Lamy (Autor)
    189-202
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p189

  • Violência obstétrica da dor à monetização

    Sarah Alexandra Santos Gouvea, Alder Thiago Bastos, Paulo Antonio Rufino de Andrade (Autor)
    203-219
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p203

  • Descumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica em decisões judiciais no município de Aracruz, Estado do Espírito Santo

    Yasmin Ferreira Rebonato Fraga, Silvio Gabriel Serrano Nunes (Autor)
    220-239
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p220

  • O fornecimento do medicamento mavenclad (cladribina) no tratamento da esclerose múltipla controvérsias jurídicas e sanitárias no Brasil

    Célio Ramos Farias, Luciano Pereira de Souza, Marcelo Lamy (Autor)
    240-256
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p240

  • A Telemedicina e a Inteligência Artificial como ferramentas para ampliar o acesso universal e integral à saúde.

    Renata Salgado Leme (Autor)
    257-272
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p257

  • Barreiras de acesso e mistanásia no cuidado oncológico limites da efetividade do direito á saúde

    Andrea Sander , Juliana dos Santos Tavares , Marcelo Lamy (Autor)
    273-287
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p273

  • Entre a universalidade e a restrição o acesso à saúde de estrangeiros não residentes no Brasil e na Argentina

    Arthur Miguel Ferreira Lawand, Carol de Oliveira Abud (Autor)
    288-302
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p288

  • IA em Saúde, Profiling e Proteção de Dados tensões entre inovação tecnológica, biodireito e direitos fundamentais

    Bruno Nazih Nehme Nassar, Alexandre Rocha Almeida de Moraes (Autor)
    303-325
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p303

  • Prescrição de Cannabis Medicinal no Brasil entre a autonomia médica e as restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina

    Célio Ramos Farias, Marcelo Lamy (Autor)
    326-349
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p326

  • A evidência invisível determinantes sociais e políticas estruturais como critério de justiça sanitária

    Juliana dos Santos Tavares, Andrea Sander, Marcelo Lamy (Autor)
    350-364
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p350

  • Mar de Sofrimento A Responsabilidade pela Saúde Mental da Tripulação Marítima

    Sandro Rodrigues Silva, Gabrielle Souza Prezado do Nascimento , Marcelo Lamy (Autor)
    365-382
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p365

  • A Teoria da Perda de uma Chance sob a Ótica da Responsabilidade Civil dos participantes da relação médico e paciente Evolução, Aplicabilidade e Desafios Jurídico

    André Luiz Castilho Batista de Jesus, Marcelo Lamy (Autor)
    383-400
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p383

  • Regulação de tratamentos modificadores da doença de Alzheimer um estudo comparado entre Estados Unidos e Brasil

    Célio Ramos Farias, Verônica Scriptore Freire e Almeida, Marcelo Lamy (Autor)
    401-417
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p401

  • O direito fundamental à saúde e o uso das tutelas provisórias de urgência para autorização de procedimentos médicos não cobertos pelos planos de saúde

    Maria Julia Martiniano da Silva, Fernanda de Magalhães Dias Frinhani (Autor)
    418-431
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p418

  • Assimetrias federativas no Controle de Constitucionalidade Defensoria Pública entre Estados e União

    Igor Roberto Albuquerque Roque (Autor)
    432-448
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p432

  • Políticas públicas de redução de danos uma análise sobre as salas de consumo assistido no Brasil e em Portugal

    Natalie Maria De Oliveira De Almeida, Edith Maria Barbosa Ramos (Autor)
    449-462
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p449

  • Esperar para viver o impacto da falta de critérios na fila do SUS para cirurgias cardíacas

    Gabriela Teixeira, Amélia Cohn (Autor)
    463-476
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p463

  • Saúde Mental e Trabalho O Direito à Saúde Mental do Trabalhador como Desafio das Políticas Sociais

    Maria Cristina Pontes de Oliveira, Rosa Maria Ferreiro Pinto (Autor)
    477-491
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p350477

  • Os Cuidados paliativos não é sinônimo de morte, mas de uma nova perspectiva de direito à saúde

    Mônica Alves de Lima, Amélia Cohn (Autor)
    492-506
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p492

  • Política de Drogas no Brasil incongruências nas políticas preventivas e repressivas e distinção entre tráfico e consumo

    Marcos Paulo Oliveira Alves, Alexandre Rocha Almeida de Moraes (Autor)
    507-521
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p507

  • Condenação em Corte Internacional de Direitos Humanos como meio de orientar e estimular as Políticas Públicas dos Estados Nacionais

    Ricardo Dourado dos Santos, Renata Salgado Leme (Autor)
    522-539
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p522

  • Evolução e Efetivação do Direito à Saúde no Brasil Uma Análise à Luz dos Direitos Humanos e do Princípio da Integralidade

    Ariane dos Santos Barreto da Silva, Renata Salgado Leme, Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Maycow Montemor (Autor)
    540-553
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p540