Políticas públicas de redução de danos

uma análise sobre as salas de consumo assistido no Brasil e em Portugal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p449

Palavras-chave:

dignidade da pessoa humana, direito comparado, salas de consumo assistido

Resumo

Resumo: As salas de consumo assistido configuram-se como espaços seguros destinados ao uso supervisionado de drogas, com acesso imediato a cuidados de saúde e assistência social. Contextualização: em Portugal, integram políticas públicas de redução de danos, tratando o consumo de entorpecentes como questão de saúde pública. Problema: no Brasil, porém, a legislação adota postura mais restritiva e punitiva, resistindo à adoção desses espaços sob o argumento de que podem incentivar ou normalizar o consumo. Objetivos: este estudo busca analisar comparativamente as abordagens de Portugal e do Brasil sobre as salas de consumo assistido, identificando fundamentos, impactos e limites de cada modelo. Métodos: foi realizada pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e comparativo, mediante análise da legislação, documentos oficiais e literatura acadêmica especializada, nacional e internacional. Resultados: verificou-se que Portugal consolidou um modelo pragmático de redução de riscos e reintegração social de usuários, enquanto o Brasil mantém a repressão ao consumo e tráfico como eixo central, restringindo estratégias alternativas de saúde pública. Conclusões: a comparação revela que a experiência portuguesa obtém melhores resultados na proteção da vida e inclusão social dos usuários, ao passo que a realidade brasileira, de perfil punitivista, limita o debate sobre medidas eficazes de enfrentamento ao consumo de substâncias psicoativas, indicando a necessidade de reflexão crítica sobre a adoção de políticas menos repressivas e mais voltadas à saúde coletiva.

 

Biografia do Autor

  • Natalie Maria De Oliveira De Almeida, Universidade Federal do Maranhão; Centro Universitário Estácio de São Luís

    Advogada, gerente do Núcleo Jurídico Trabalhista na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH; Professora do curso de Direito no Centro Universitário Estácio de São Luís; Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça - UFMA (bolsista da CAPES). Pós-graduada em Direito Público Aplicado - EBRADI - ESA/SP; Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); Pós-graduanda em Gestão de Risco, Compliance e Auditoria pela PUC Campinas/PucPR. Pesquisadora vinculada ao Núcleo de Estudos em Direito Sanitário – NEDISA/UFMA. 

  • Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão

    Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora do Mestrado e do Doutorado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). 

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Publicado

2025-12-20

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Edição

v. 25 (2025)

Seção

Artigos

Como Citar

ALMEIDA, Natalie Maria De Oliveira De; RAMOS, Edith Maria Barbosa. Políticas públicas de redução de danos: uma análise sobre as salas de consumo assistido no Brasil e em Portugal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 449–462, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p449. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/406. Acesso em: 1 jan. 2026.