Epidemiologia e Medicina Baseada em Evidências

tensões e correções para a efetivação do direito à saúde oncológica no SUS.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p122

Palavras-chave:

Direito à saúde, Sistema Único de Saúde, Epidemiologia, Medicina Baseada em evidências, Oncologia

Resumo

RESUMO: Contextualização: a efetivação do direito à saúde no Brasil exige conciliar rigor científico e justiça social. Problema: este artigo analisa criticamente a relação entre epidemiologia, Medicina Baseada em Evidências (MBE) e Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na oncologia. Objetivos: demonstrar que a MBE, embora necessária, é insuficiente quando aplicada isoladamente, e que apenas articulada à epidemiologia – princípio estruturante previsto no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 – pode sustentar decisões equânimes e juridicamente legítimas. Métodos: o estudo adota abordagem qualitativa e descritiva, com análise bibliográfica e documental de normas jurídicas, relatórios técnicos e literatura científica nacional e internacional entre 1990 e 2025. Resultados: três pontos críticos são críticos: (i) a baixa validade externa dos ensaios clínicos oncológicos quando transpostos ao contexto do SUS; (ii) a predominância do impacto orçamentário nas decisões da CONITEC frente a aspectos éticos e sociais; e (iii) a contradição entre inovação biomédica de alto custo e prioridades epidemiológicas de populações vulneráveis. Evidências de custo-efetividade de intervenções em determinantes sociais da saúde, como programas de rastreamento e apoio comunitário, demonstram ganhos robustos a custos reduzidos, contrastando com terapias oncológicas de benefício marginal. Conclusões: a integração entre MBE e epidemiologia é condição necessária para materializar a universalidade e a equidade constitucionais, evitando que a evidência científica se converta em tecnicismo excludente e assegurando sua função de critério de justiça distributiva.

Biografia do Autor

  • Juliana dos Santos Tavares, Universidade Santa Cecília

    Graduação em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Santos (2000- 2005).Residência de clínica médica pelo Hospital Santa Marcelina (2006 a 2008).Residência em cancerologia clínica no Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho - ICAVC (2009 a 2012).Aperfeiçoamento em Cuidados Paliativos pelo Instituto Paliar no ano de 2014.Título de especialista pela Associação Médica Brasileira na Área de Medicina Paliativa (2019). Trabalha como oncologista clínica na Santa Casa de Misericórdia de Santos desde 2012. Trabalha como oncologista e paliativista no Hospital Guilherme Álvaro desde 2013. Professora da Fundação Lusíada, curso de medicina, de 2014 a 2020. Coordenadora do Núcleo Acadêmico de Cuidado Paliativo de 2018 a 2020. Supervisora da equipe de oncologia clínica da Santa Casa de Misericórdia de Santos desde 2020. Supervisora da residência de clínica médica do Hospital Guilherme Álvaro desde 2022. Preceptora da 12a etapa do curso de medicina da Universidade de Ribeirão Preto, campus Guarujá, Aluna de mestrado stricto sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília desde março de 2025.

  • Andrea Sander, Universidade Santa Cecília

    Médica. Bacharel em Medicina (UNIFENAS). Residência em oncologia clínica. Pós-graduação lato sensu em cuidados paliativos. Mestranda em Direito da Saúde no Programa de Pós-Graduação em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (UNISANTA). Mestranda em Direito da Saúde no Programa de Pós-Graduação em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

  • Marcelo Lamy, Universidade Santa Cecília

    Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas (UFPR). Mestre em Direito Administrativo (USP). Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP). Pós-doutor em Políticas Públicas em Saúde (Fiocruz Brasília). Pós-doutor em Direitos Fundamentais e Acesso a Justiça (UFBA). Professor Permanente e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito (UNISANTA). Professor da Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law (MUST University). Professor no curso Direito e no curso Relações Internacionais (UNISANTA). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA "Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde". Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante (UNISANTA). Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (UNISANTA). Professor da Faculdade de Direito (ESAMC-Santos).

  • Marcos Montani Caseiro, Universidade Santa Cecília

    Médico. Bacharel em Medicina (UNILUS). Residência em Doenças Infecciosas e Parasitárias (Instituto de Infectologia Emílio Ribas). Mestre em Medicina Preventiva (USP). Doutor em Infectologia (UNIFESP). Médico infectologista do Hospital Guilherme Álvaro (Santos/SP). Professor da Universidade Santa Cecília (UNISANTA), da Universidade São Judas Tadeu e do Centro Universitário Lusíada (UNILUS). Tem experiência em Doenças Infecciosas e Parasitárias, com ênfase em epidemiologia, HIV/aids e saúde coletiva.

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Publicado

2025-11-14

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Edição

v. 25 (2025)

Seção

Artigos

Como Citar

DOS SANTOS TAVARES, Juliana; SANDER, Andrea; LAMY, Marcelo; MONTANI CASEIRO, Marcos. Epidemiologia e Medicina Baseada em Evidências: tensões e correções para a efetivação do direito à saúde oncológica no SUS. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 122–137, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p122. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/411. Acesso em: 17 nov. 2025.