A Telemedicina e a Inteligência Artificial como ferramentas para ampliar o acesso universal e integral à saúde.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p257

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, Saúde Digital, Telemedicina, Inteligência Artificial, Proteção de Dados

Resumo

Contextualização: a Constituição de 1988 representa um imenso avanço no acesso e na prestação dos serviços de saúde, pois inaugurou uma nova ordem jurídica capaz de promover a inclusão de milhões de brasileiros que estavam à margem de qualquer assistência à saúde e a criação do Sistema Único de Saúde instituiu uma mudança de paradigma instituída. Problema: investigar se o uso da tecnologia pode ampliar o acesso universal e integral à saúde. Objetivos: presente estudo tem como objetivo principal demonstrar que o uso da tecnologia de informação e comunicação na Medicina, em especial a Telemedicina, combinada à Inteligência Artificial, pode ser uma importante ferramenta complementar para ampliar o acesso universal e integral à saúde. Métodos: para o desenvolvimento da análise foi adotado o método dedutivo e realizada pesquisa exploratória e qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com base em livros, artigos científicos e documentos. Resultados: o estudo aponta que a Telemedicina associada à Inteligência artificial, se aplicada em seu contexto amplo, pode ofertar serviços de qualidade e alcançar populações situadas em áreas distantes dos grandes centros urbanos ou, ainda, em áreas remotas do território brasileiro. Conclusão: o estudo demonstra que a aplicação da tecnologia é uma ferramenta que pode ampliar o acesso universal e integral à saúde, mas também traz preocupações como a privacidade, o uso da Inteligência Artificial com viés e a responsabilidade por danos. Ademais, infere-se que o uso da tecnologia na Medicina acentua o dever do Estado de salvaguardar a privacidade dos pacientes por meio do cumprimento das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como pela implantação de sistemas de segurança fortes no Ministério da Saúde.

Biografia do Autor

  • Renata Salgado Leme, Universidade Santa Cecília

    Graduação na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1987). Graduação em Direito na Universidade Católica de Santos (1992), Mestrado em Direito na Universidade de São Paulo (1998). Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo (2004). Doutorado em Direito Reconhecido pela Direção-Geral do Ensino Superior - DGES de Portugal, conferido os direitos inerentes ao grau acadêmico português de Doutor (2022). Professora titular da Universidade Santa Cecília, na Graduação da Faculdade de Direito e no Mestrado de Direito da Saúde. Atua como advogada, desde 1992, em Renata Salgado Leme Advocacia, nas áreas Civil, Seguridade Social, com ênfase em Saúde e LGPD, no âmbito consultivo e contencioso. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de SP. Secretária da Comissão de Direito da Saúde da OAB Santos (2025/2027). Membro do COMSEA Santos, Coordenadora do Grupo de Pesquisas Transdisciplinaridade e Direitos Humanos - CNPQ. Colaboradora de várias revistas científicas. Autora e organizadora de várias obras jurídicas: Sociologia Aplicada ao Direito. Editora Gen- Forense; Direito e Saúde Mental, Direito e Saúde da Mulher e Presos – Direito e Saúde da População Carcerária. Editora Juruá; Uso terapêutico da Cannabis: aspectos jurídico-judiciais e Temas em Direito Médico e da Saúde. Editora Dialética.

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2025-11-16

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Como Citar

LEME, Renata Salgado. A Telemedicina e a Inteligência Artificial como ferramentas para ampliar o acesso universal e integral à saúde. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 257–272, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p257. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/408. Acesso em: 17 nov. 2025.