Um estudo sobre a necessidade e efetividade do Juiz das Garantias, utilizando como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO)

Resumo

Com o advento da Lei 13.964/19, houve a introdução do Juiz das Garantias, que, à época, gerou intensos debates sobre sua eficácia para assegurar a imparcialidade do julgador no processo penal brasileiro. A discussão concentra-se no debate acerca da separação funcional entre o juiz da investigação e o da instrução e na análise da capacidade do novo instituto, de fato, ser capaz de mitigar vieses cognitivos e aproximar o sistema de um modelo acusatório. O presente artigo tem por escopo investigar se há fundamento empírico para os benefícios teóricos atribuídos a essa cisão funcional. Para tanto, será empregada a jurimetria em um estudo comparativo, utilizando o Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) de São Paulo como modelo prático. Serão analisados dados de processos criminais da capital e de comarcas do interior, a fim de apresentar evidências concretas que contribuam para o debate sobre a necessidade e os reais impactos do Juiz das Garantias.