Un estudio sobre la necesidad y la eficacia del Juez de Garantías, utilizando como modelo el Departamento de Investigaciones Policiales del Estado de São Paulo (DIPO)
DOI:
https://doi.org/10.62530/e026004Palabras clave:
Juiz das Garantias, Sistema Acusatório, Jurimetria, Dissonância CognitivaResumen
Con la entrada en vigor de la Ley 13.964/19, se introdujo la figura del Juez de Garantías, que en su momento generó intensos debates sobre su eficacia para asegurar la imparcialidad del juez en el proceso penal brasileño. El análisis se centra en la separación funcional entre el juez investigador y el juez de primera instancia, y en la capacidad de esta nueva figura para mitigar los sesgos cognitivos y aproximar el sistema a un modelo acusatorio. Este artículo busca investigar si existe una base empírica para los beneficios teóricos atribuidos a esta división funcional. Para ello, se empleará la jurimetría en un estudio comparativo, utilizando el Departamento de Investigaciones Policiales (DIPO) de São Paulo como modelo práctico. Se analizarán datos de procesos penales en la capital y distritos del interior para presentar evidencia concreta que contribuya al debate sobre la necesidad y los impactos reales del Juez de Garantías.
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