Evolução e Efetivação do Direito à Saúde no Brasil

Uma Análise à Luz dos Direitos Humanos e do Princípio da Integralidade

Resumo

Contextualização: O direito à saúde constitui um dos pilares fundamentais dos direitos humanos, sendo consagrado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Problema: Apesar de sua previsão normativa, o acesso equitativo e integral à saúde no Brasil ainda enfrenta barreiras estruturais, institucionais e culturais.Objetivos: Analisar de que modo a evolução histórica dos direitos humanos contribuiu para a consolidação do direito à saúde, identificando obstáculos à sua efetivação e destacando a necessidade de abordagens interdisciplinares e multissetoriais.Métodos: Pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de obras doutrinárias, artigos científicos e normativos nacionais e internacionais. Resultados: Verificou-se que, embora o direito à saúde esteja constitucionalmente assegurado, as desigualdades sociais e regionais comprometem a integralidade do cuidado, exigindo políticas públicas mais efetivas, participação social e maior integração entre setores. Conclusões: O fortalecimento do direito à saúde demanda aprimoramento institucional aliado ao engajamento ético e político da sociedade, do Estado e dos operadores do Direito, a fim de assegurar uma saúde universal, equitativa e democrática.