Evolución y Efectividad del Derecho a la Salud en Brasil
Un Análisis a la Luz de los Derechos Humanos y del Principio de Integralidad
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p540Palabras clave:
Derecho a la salud, Derechos humanos, Sistema Único de Salud, Políticas públicas, Justicia socialResumen
Contextualización: El derecho a la salud constituye uno de los pilares fundamentales de los derechos humanos, estando consagrado por la Constitución Federal de 1988 y regulado por el Sistema Único de Salud (SUS). Problema: A pesar de su previsión normativa, el acceso equitativo e integral a la salud en Brasil aún enfrenta barreras estructurales, institucionales y culturales. Objetivos: Analizar de qué modo la evolución histórica de los derechos humanos contribuyó a la consolidación del derecho a la salud, identificando obstáculos para su efectividad y destacando la necesidad de enfoques interdisciplinarios y multisectoriales. Métodos: Investigación cualitativa, de carácter exploratorio, basada en revisión bibliográfica y análisis documental de obras doctrinarias, artículos científicos y normativas nacionales e internacionales. Resultados: Se verificó que, aunque el derecho a la salud esté constitucionalmente garantizado, las desigualdades sociales y regionales comprometen la integralidad de la atención, exigiendo políticas públicas más efectivas, participación social y mayor integración entre sectores. Conclusiones: El fortalecimiento del derecho a la salud requiere mejoras institucionales junto con un compromiso ético y político de la sociedad, del Estado y de los operadores del Derecho, con el fin de garantizar una salud universal, equitativa y democrática.
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