La burocrazia di base come garante dell'efficacia delle norme costituzionali
DOI:
https://doi.org/10.62530/e026005Parole chiave:
Diritto costituzionale, Burocrazia, Discrezionalità, Dottrina dell'efficacia, Diritti fondamentaliAbstract
Obiettivo: l'articolo discute l'importanza della burocrazia di base come uno dei segmenti responsabili di garantire l'efficacia delle norme costituzionali. Nello Stato di diritto sancito dalla Costituzione della Repubblica del 1988, alla magistratura viene attribuito un ruolo di primaria importanza nel garantire l'efficacia costituzionale, un principio che precede la stessa nozione di neocostituzionalismo. Questa interpretazione non coglie appieno il potenziale dei ruoli svolti dai dipendenti pubblici che interagiscono direttamente con i cittadini nell'attuazione delle politiche pubbliche, in conformità con gli obiettivi stabiliti dal diritto costituzionale. Metodologia: la ricerca è principalmente di natura bibliografica, in quanto si concentra sull'analisi della dottrina brasiliana e straniera in materia; ma è anche normativa, poiché esplora le disposizioni costituzionali che caratterizzano la burocrazia di base nel federalismo brasiliano. Risultati: dotati di notevole discrezionalità, i funzionari di strada costituiscono un segmento unico della pubblica amministrazione che individua le esigenze sociali, rendendo tangibile l'interesse pubblico che è alla base dell'idea stessa di cittadinanza. Sono un pilastro dello stato di diritto, capaci di smantellare i fattori di disuguaglianza sociale che permeano la vita quotidiana e incidono sul godimento atteso dei diritti fondamentali. Conclusione: le azioni dei burocrati di livello inferiore, più interessati ai problemi quotidiani, consentono loro di plasmare l'applicabilità delle disposizioni costituzionali a casi specifici in un modo che a volte va oltre la portata di coloro che sono principalmente incaricati di interpretare e applicare le disposizioni della Costituzione.
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