La burocracia a nivel de calle como garante de la eficacia de las normas constitucionales
DOI:
https://doi.org/10.62530/e026005Palabras clave:
Derecho constitucional, Burocracia, Discrecionalidad, Doctrina de la efectividad, Derechos fundamentalesResumen
Objetivo: el artículo analiza la importancia de la burocracia a nivel de calle como uno de los segmentos responsables de garantizar la eficacia de las normas constitucionales. En el Estado de Derecho establecido por la Constitución de la República de 1988, al Poder Judicial se le otorga una alta distinción en su función de garantizar la eficacia constitucional, una doctrina que precede a la propia noción de neoconstitucionalismo. Esta comprensión esconde el potencial de las funciones que desempeñan los funcionarios públicos quienes interactúan directamente con los ciudadanos en la implementación de las políticas públicas, de acuerdo con los objetivos establecidos por la Ley Constitucional. Metodologia: la investigación es principalmente bibliográfica, en lo que respecta a la revisión de la doctrina brasileña y extranjera sobre el tema; pero también es normativa, en lo que respecta a la exploración de las disposiciones constitucionales que caracterizan la burocracia de base en el federalismo brasileño. Resultados: dotados de una considerable discreción, los burócratas a nivel de calle constituyen un segmento único de la administración pública que identifica las demandas sociales, haciendo tangible el interés público que sustenta la propia idea de ciudadanía. Son un pilar del estado de derecho, capaces de desentrañar los factores de desigualdad social que impregnan la vida cotidiana y afectan al disfrute esperado de los derechos fundamentales. Conclusión: las acciones de los burócratas de a pie, más preocupados por los dilemas cotidianos, les permiten moldear la aplicabilidad de las disposiciones constitucionales a casos específicos de una manera que a veces va más allá del ámbito de aquellos designados principalmente para interpretar y aplicar las disposiciones de la Constitución.
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