Il controllo di costituzionalità come strumento di tutela formale e materiale dei diritti fondamentali
il caso dell' ADPF 635
DOI:
https://doi.org/10.62530/e026003Parole chiave:
violenza istituzionale, sicurezza dei cittadini, problemi policentrici, diritti umani, efficacia costituzionaleAbstract
Obiettivo: il presente articolo esamina il funzionamento del controllo di costituzionalità come strumento di tutela formale e sostanziale dei diritti fondamentali, prendendo come caso di l’esame del del ricorso per inosservanza di un principio fondamentale (ADPF) nº 635. Metodologia: utilizza la ricerca bibliografica per analizzare, in primo luogo, la natura oggettiva e soggettiva di tali diritti e sottolinea che la loro efficacia vincolante, direttiva e irradiata richiede un'azione giudiziaria in grado di concretizzarli nella pratica; descrive poi l'evoluzione storica del controllo di costituzionalità in Brasile e dimostra come l'attuale modello misto consenta alla Corte Suprema Federale (STF) di agire sia in modo repressivo che preventivo per garantire la supremazia costituzionale; utilizza l'ADPF 635, nell'ambito del controllo concentrato, per evidenziare il ruolo strutturale della giurisdizione costituzionale, mostrando che la STF ha riconosciuto carenze sistemiche nella politica di sicurezza pubblica di Rio de Janeiro e ha disposto l'elaborazione di un piano di riduzione della letalità poliziesca, con misure quali telecamere indossabili, protocolli sull'uso della forza e indagini autonome da parte del Ministero Pubblico. Conclusione: le decisioni strutturali ampliano la tutela sostanziale dei diritti fondamentali, rafforzano la legittimità democratica della Corte e indicano una tendenza alla razionalizzazione e all’apertura dialogica della giurisdizione costituzionale, specialmente di fronte a problemi policentrici e multipolari che richiedono profonde riforme istituzionali.
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