Saúde Mental e Trabalho

O Direito à Saúde Mental do Trabalhador como Desafio das Políticas Sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p350477

Palavras-chave:

Estresse ocupacional. Serviços de saúde mental. Determinantes sociais da saúde

Resumo

Contextualização: A saúde mental do trabalhador tornou-se um desafio central das políticas sociais, diante da intensificação das jornadas, da precarização e de novas formas de controle organizacional, que fragilizam vínculos e ampliam o sofrimento psíquico; Problema: apesar da relevância do tema, a resposta estatal permanece fragmentada e reativa, centrada em afastamentos previdenciários e judicialização, revelando falhas nas ações preventivas e de proteção; Objetivos: analisar como a saúde mental pode ser incorporada às políticas sociais e de desenvolvimento, tomando o trabalho como espaço de dignidade e não de adoecimento; Métodos: estudo qualitativo, baseado em revisão bibliográfica e documental (2012–2025), com foco em pesquisas sobre trabalhadores de CAPS e CREAS, dialogando com marcos nacionais (SUS/RAPS, PNSTT) e referências internacionais (OMS/OIT); Resultados: identificaram-se invisibilidade de riscos psicossociais, insuficiência de medidas preventivas, escassez de recursos assistenciais e de protocolos ocupacionais, além de sobrecarga profissional, o que se associa a burnout, ansiedade e depressão, ao uso da via judicial para garantias mínimas e à dificuldade de acesso a terapias; experiências nacionais e internacionais mostram que integrar saúde mental, trabalho decente e proteção social amplia cidadania e dignidade; Conclusões: reconhecer a saúde mental como direito humano e eixo estratégico das políticas sociais exige investimentos coordenados em prevenção, proteção e promoção, fortalecimento da RAPS e da vigilância/gestão do trabalho, combate ao estigma e articulação intersetorial para ambientes laborais mais justos, saudáveis e inclusivos.

Biografia do Autor

  • Maria Cristina Pontes de Oliveira, Universidade Santa Cecília

    Advogada, graduada em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (1998). Formação em DireitoPenal e  Processual Penal pela  Ordem dos Advogados de Lisboa. Mestranda em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília de Santos. Experiência de 26 (vinte e seis) anos na área jurídica (criminal, trabalhista e cível, contencioso e consultivo), atuando em escritórios de advocacia nas áreas penal, trabalhista e cível. Atuação na área acadêmica lecionando disciplinas no curso de graduação de Direito e coordenando equipe de estagiários no Escritório Experimental da Universidade Metropolitana de Santos UNIMES e Universidade Paulista UNIP. https://lattes.cnpq.br/6428465400455203. e-mail: mariacristina.pontes@aasp.org.br

  • Rosa Maria Ferreiro Pinto, Universidade Santa Cecília

    Graduação em Serviço Social pela Universidade Católica de Santos (1973), mestrado (1984) e doutorado (1996)em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do conselho editorial da Editora Beco da Azougue. Foi diretora da Faculdade de Serviço Social (1990 a 1998), Pró-Reitora Acadêmica (2002 a 2005). Foi coordenadora do Mestrado em Saúde Coletiva nos períodos de janeiro de 2000 a dezembro de 2002 e de janeiro de 2006 a dezembro de 2009 e professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde Coletiva (Mestrado e Doutorado) de 2000 a 2013. Tem experiência na área de Saúde, com ênfase em Condições de Vida e Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: educação em saúde, direitos sociais, serviço social e saúde, populações em estado de vulnerabilidade social, interdisciplinaridade, supervisão e formação profissional em Serviço Social. Implantou o Programa de Iniciação Científica da UNISANTOS e coordenou o COIC - Comitê de Iniciação Científica de 2009 a 2013. Fundou e coordenou o NEPEC - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Condições Sociais e Saúde Coletiva de 2003 a 2013. Foi Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ-2)/CNPq até fevereiro de 2015. Foi professora do Mestrado em Clínica Médica do Centro Universitário Lusíada - UNILUS e presidente do Comitê de Iniciação Científica do UNILUS até junho de 2017. Foi líder do grupo de Pesquisa intitulado Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Condições de Vida- NEPESC encerrado em junho de 2017. Professora do Mestrado em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas da Universidade Santa Cecília. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Direito à Saúde - GPPDS. Professora do Curso de Psicologia da Universidade Santa Cecília desde 2020, participante do NEPP ? Núcleo de Estudos e Pesquisas Psicossociais do Curso de Psicologia da UNISANTA https://lattes.cnpq.br/4240722143218725. E-mail: rmferreiro@uol.com.br.

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Publicado

2025-12-28

Declaração de Disponibilidade de Dados

Este artigo se baseia exclusivamente em pesquisa bibliográfica e documental; não foram gerados ou analisados dados primários passíveis de compartilhamento

Edição

v. 25 (2025)

Seção

Artigos

Como Citar

OLIVEIRA, Maria Cristina Pontes de; PINTO, Rosa Maria Ferreiro. Saúde Mental e Trabalho: O Direito à Saúde Mental do Trabalhador como Desafio das Políticas Sociais. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 477–491, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p350477. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/424. Acesso em: 1 jan. 2026.