Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade

Marcelo dos Santos Bastos

Autori

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12536850

Parole chiave:

jurisdição; decisão judicial; contraditório; fundamentação; motivação

Abstract

O presente artigo, em suma, discorre sobre os requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário e, em última análise, da liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF, justamente pela dificuldade de se ter, no STF, um recurso extraordinário ao menos conhecido.

Pubblicato

2024-06-25

Fascicolo

Sezione

Artigos

Come citare

Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade: Marcelo dos Santos Bastos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536850 . Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/289. Acesso em: 17 nov. 2025.