Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade

Marcelo dos Santos Bastos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12536850

Keywords:

jurisdição; decisão judicial; contraditório; fundamentação; motivação

Abstract

O presente artigo, em suma, discorre sobre os requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário e, em última análise, da liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF, justamente pela dificuldade de se ter, no STF, um recurso extraordinário ao menos conhecido.

Published

2024-06-25

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade: Marcelo dos Santos Bastos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536850 . Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/289. Acesso em: 1 jan. 2026.