Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade

Marcelo dos Santos Bastos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12536850

Palavras-chave:

jurisdição; decisão judicial; contraditório; fundamentação; motivação

Resumo

O presente artigo, em suma, discorre sobre os requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário e, em última análise, da liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF, justamente pela dificuldade de se ter, no STF, um recurso extraordinário ao menos conhecido.

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Publicado

2024-06-25

Edição

v. 17 (2011)

Seção

Artigos

Como Citar

Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade: Marcelo dos Santos Bastos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536850 . Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/289. Acesso em: 17 nov. 2025.