Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade
Marcelo dos Santos Bastos
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.12536850Palabras clave:
jurisdição; decisão judicial; contraditório; fundamentação; motivaçãoResumen
O presente artigo, em suma, discorre sobre os requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário e, em última análise, da liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF, justamente pela dificuldade de se ter, no STF, um recurso extraordinário ao menos conhecido.Descargas
Publicado
2024-06-25
Número
Sección
Artigos
Cómo citar
Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade: Marcelo dos Santos Bastos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536850 . Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/289. Acesso em: 1 jan. 2026.