Violência obstétrica

da dor à monetização

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p203

Palavras-chave:

Violência Obstétrica, Responsabilidade civil, Direitos humanos, Parto humanizado, Dignidade da mulher

Resumo

Contextualização: A violência obstétrica é uma grave violação de direitos humanos que afeta a integridade física e psicológica da mulher e pode gerar reflexos a recém-nascido. Mesmo com avanços legislativos e tratados internacionais, o Brasil ainda enfrenta práticas abusivas decorrentes da falta de informação e da ausência de legislação federal específica sobre o tema. Problema: A dificuldade de definir e identificar os limites da violência obstétrica somada à falta de uma lei federal, impede a responsabilização efetiva dos profissionais e das instituições, mantendo a vulnerabilidade das parturientes. Objetivo: Demonstrar que a responsabilidade civil é um meio de reparar os danos causados pela violência obstétrica e destacar a necessidade de regulamentação federal que assegure o parto humanizado e a dignidade da mulher. Métodos: Por meio de revisão bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, foram analisadas obras doutrinárias, artigos e legislações nacionais e internacionais relacionadas ao tema. Resultado: Verificou-se que a legislação brasileira avança timidamente na identificação e punição das práticas de violência obstétrica, apresentando fragilidades e falta de uniformidade. Conclusão: Constata-se a urgência de uma lei federal que garanta proteção efetiva às gestantes e mecanismos de reparação civil, promovendo respeito e humanização no parto.

Biografia do Autor

  • Sarah Alexandra Santos Gouvea, Faculdade de Bertioga (FABE)

    Graduanda do 10º Semestre de Direito da Faculdade de Bertioga (FABE)

  • Alder Thiago Bastos, Faculdade de Bertioga (FABE)

    [1] Pós-doutor em Globalização e Direitos Humanos junto à Università "Mediterranea" di Reggio Calabria (Italy), (2025). Doutor em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos UNISANTOS. Tese selecionada para o programa de Bolsa CAPES (2023). Mestre em Direito pela Universidade Santa Cecília (UNISANTA) Santos/SP (2018). Especialista em Direito Processual Civil e Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Administrativo e Imobiliário pela IBMEC. Especialista em Direito de Família pela Escola Brasileira de Direito. Professor da Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law (MUST University). Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA; Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde; Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq/UNISANTA Transdisciplinaridade e Direitos Humanos. Professor titular de Direito Processo Civil das Faculdades Integradas Campos Salles. Professor titular da Faculdade Bertioga (FABE) nas cadeiras Direito Civil e Direito Digital. Presidente do comitê científico da Revista FABE. Presidente do Comitê Científico do CONGREFAC - Políticas Públicas e Direitos Fundamentais (desde 2022) e do Congresso Brasileiro de Desenvolvimento e Inovação. Compõe os Núcleos de Desenvolvimento Estruturantes das Universidades das Faculdades Integradas Campos Salles e da Faculdade Bertioga. Vice-presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/SP, Subseção do Jabaquara (2022/2024). Autor dos livros A saúde mental da criança vítima de alienação parental e "O reconhecimento da dimensão autônoma do meio ambiente digital em um contexto global", entre outros publicados científicos disponibilizados em meios físicos e digitais.

  • Paulo Antonio Rufino de Andrade, Faculdade de Bertioga (FABE)

    Pós-Doutorado pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", com projeto sobre Educação para a Cidadania e Escolas de Governo. (2025). Doutorado em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos (2022). Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES (2013) Especialização pela Universidade de São Paulo em VDCA (2006). Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas (2005) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA; Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde; Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq/UNISANTA Transdisciplinaridade e Direitos Humanos; Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq Direito Ambiental, Estado e sociedade, da Universidade Católica de Santos. É Professor Doutor na FACULDADE BERTIOGA e Coordenador do Curso de Direito da mesma instituição. Assumiu a partir de janeiro de 2016, cumulativamente com as demais atividades a Vice Direção da Faculdade Bertioga. Assumiu a partir de agosto de 2020 a função de Diretor da Faculdade Bertioga. Professor da Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law (MUST University). Servidor Público Municipal.

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Publicado

2025-11-16

Declaração de Disponibilidade de Dados

Não se aplica

Edição

v. 25 (2025)

Seção

Artigos

Como Citar

GOUVEA, Sarah Alexandra Santos; BASTOS, Alder Thiago; ANDRADE, Paulo Antonio Rufino de. Violência obstétrica: da dor à monetização. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 203–219, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p203. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/430. Acesso em: 17 nov. 2025.