Violenza ostetrica
dal dolore alla monetizzazione
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p203Parole chiave:
Violenza ostetrica, Responsabilità civile, Diritti umani, Parto umanizzato, Dignità della donnaAbstract
Contesto: La violenza ostetrica è una grave violazione dei diritti umani che colpisce l'integrità fisica e psicologica delle donne e può avere ripercussioni sui neonati. Nonostante i progressi legislativi e i trattati internazionali, il Brasile si trova ancora ad affrontare pratiche abusive a causa della mancanza di informazioni e di una legislazione federale specifica in materia. Problema: La difficoltà nel definire e identificare i limiti della violenza ostetrica, unita all'assenza di una legge federale, impedisce l'effettiva responsabilizzazione di professionisti e istituzioni, mantenendo la vulnerabilità delle donne in travaglio. Obiettivo: Dimostrare che la responsabilità civile è un mezzo per riparare il danno causato dalla violenza ostetrica e sottolineare la necessità di una regolamentazione federale che garantisca il parto umano e la dignità delle donne. Metodi: Attraverso una revisione della letteratura e il metodo ipotetico-deduttivo, abbiamo analizzato opere dottrinali, articoli e legislazione nazionale e internazionale relativa al tema. Risultato: Si è riscontrato che la legislazione brasiliana sta facendo timidi progressi nell'identificazione e nella punizione della violenza ostetrica, presentando debolezze e una mancanza di uniformità. Conclusione: è urgente emanare una legge federale che garantisca un'efficace protezione alle donne incinte e meccanismi di ricorso civile, promuovendo il rispetto e l'umanizzazione durante il parto.
Riferimenti bibliografici
ALVES, Emily Marques et al. Avaliação da assistência ao parto no norte do Paraná pelo Índice de Bologna. Revista Eletrônica Acervo Saúde, v. 13, n. 6, p. e7046-e7046, 2021.Disponível em: https://search.proquest.com/openview/4e6a1322f7bb6e0e4f052c1174f410d6/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2026366&diss=y. Acesso em 1. Out. 2025.
BASTOS, Alder Thiago. A saúde mental da criança vítima de alienação parental. Editora: Brazil Publishing: Curitiba. 2019.
CARNEIRO, Rosamaria. Daquilo que os médicos quase não falam: transe e êxtase na cena de parto. Experiências e percepções dissidentes de saúde e de bem-estar na contemporaneidade. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, p. 2369-2378, 2013. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/ssm/content/raw/?resource_ssm_path=/media/assets/csc/v18n8/21.pdf. Acesso em 1. Out. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000800021
CARVALHO, Cynthia Coelho Medeiros de et al. Prevalência e fatores associados à prática da episiotomia em maternidade escola do Recife, Pernambuco, Brasil. Revista da Associação Médica Brasileira, São Paulo, v. 56, n. 3, 2010. Artigo recebido em 08 out. 2009; aprovado em 26 mar. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ramb/a/zLfyGKQrNhdzMfpkwmKKx5J/. Acesso em: 20 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-42302010000300020
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil, 14ª ed., São Paulo: Atlas, 2021.
CIELO, Cariny et al. Dossiê da Violência Obstétrica “Parirás com dor”. Parto do Princípio Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa, [s.l.], 2012. Disponível em: https://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM%20367. Acesso em: 20 ago. 2025.
COREN – MT - Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso. DECISÃO COREN-MT Nº 08/2017. Dispõe sobre a proibição da participação de profissionais de Enfermagem, no âmbito do Estado de Mato Grosso na realização da Manobra de Kristeller. Disponível em: https://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-mt/transparencia/6359/download/PDF. Acesso em: 20 ago. 2025.
COSTA, Ana Cristina. Atuação do Enfermeiro na Hemorragia Pós‑Parto Imediato. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Enfermagem) – Centro Universitário Anhanguera, Leme, 2019. Disponível em: https://repositorio.pgsscogna.com.br/bitstream/123456789/25759/1/ANA_COSTA_A TIVIDADE_DEFESA.pdf. Acesso em: 20 ago. 2025.
DINIZ, Simone Grilo et al. Violência obstétrica como questão para a saúde pública no Brasil: origens, definições, tipologia, impactos sobre a saúde materna, e propostas para sua prevenção. J Hum Growth Dev, v. 25, n. 3, p. 377-376, 2015. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/jhgd/article/download/106080/106630/193143/%22%22. Acesso: 20 ago. 2025.
DONIZETTI, Elpídio. QUINTELLA, Felipe. Curso Didático de Direito Civil, 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FERRAZ, Inês Isabel Ribeiro. A Raiz de Mandrágora: A Violência Obstétrica Enquanto Questão de Responsabilidade Civil Médica e Consentimento Informado. 2024. Dissertação de Mestrado. Universidade de Coimbra (Portugal). Disponível em: https://www.proquest.com/openview/4e6a1322f7bb6e0e4f052c1174f410d6/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2026366&diss=y. Acesso em: 20 ago. 2025.
FEITOSA, Milena de Sousa; CARVALHO, Ianna Tábata Nogueira; ROSATI, Ana Letícia Anarelli Leonel. Violência obstétrica e a responsabilidade civil dos agressores. Revista Ibero‑Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 10, p. 2111‑2122, 10 nov. 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i10.11797. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11797. Acesso em: 07 out. 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11797
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito.8ª Ed. Revista e Ampliada. São Paulo: Editora Atlas. 2015.
FONTOURA, I. Factors associated with the humanization of childbirth in a maternity hospital in the south of the state of Maranhão. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 6, p. e18310615451, 2021. DOI: 10.33448/rsdv10i6.15451. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/15451. Acesso em: 20 ago. 2025.
FRANÇA, Genival Veloso. Comentários ao Código de Ética Médica, 7ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019.
GIANLORENÇO, Bianca. Dia a Dia no Divã: Violência Obstétrica. São Carlos Agora, São Carlos, SP, 18 fev. 2018. Disponível em: https://www.saocarlosagora.com.br/coluna-sca/dia-a-dia-no-diva-violencia-obstetrica /98174/. Acesso em: 20 ago. 2025.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil, v. 4, 16ºed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
LEAL, Maria do Carmo; GAMA, et al. Nascer no Brasil II – Retratos do Parto e Nascimento no estado do Rio de Janeiro. (Sumário de pesquisa). Rio de Janeiro: Fiocruz, 2025. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/sumario%20executivo%202025%20digital.pdf. Acesso em: 20 ago. 2025.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Direito administrativo. 13. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022.
MARQUES, Silvia Baldim. Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres. Caderno Ibero-Americano de Direito Sanitário. Brasília. Jan/mar 2020. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/585. Acesso em: 06 Out. 2025. DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v9i1.585
DE MORAES, Amanda Caroline Martins Machado et al. Parto e ocitocina: a violência obstétrica caracterizada pela imprudência. Revista Remecs-Revista Multidisciplinar de Estudos Científicos em Saúde, v. 7, n. 12, p. 11-20, 2022. Disponível em: https://www.revistaremecs.com.br/index.php/remecs/article/view/811. Acesso em: 06 Out. 2025. DOI: https://doi.org/10.24281/rremecs2022.7.12.11-20
“Minha médica mandou eu ficar quieta durante o meu trabalho de parto”, desabafa mãe. Revista Crescer, 20 jun. 2022. Disponível em: https://revistacrescer.globo.com/Gravidez/noticia/2022/06/minha-medica-mandou-eu-ficar-quieta-durante-o-meu-trabalho-de-parto-desabafa-mae.html. Acesso em: 07 out. 2025.
MORAES FILHO, O. B. DE.; CECATTI, J. G.; FEITOSA, F. E. DE L.. Métodos para indução do parto. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 27, n. 8, p. 493–500, ago. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbgo/a/hYbsPcdS9J8CxfwVSdG7nzm/?lang=pt. Acesso em: 06 Out. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-72032005000800010
NUCCI, Marina. NAKANO, Andreza Rodrigues. TEIXEIRA, Luiz Antönio. OCITOCINA SINTÉTICA E A ACELERAÇÃO DO PARTO: Reflexões sobre a síntese e o início do uso da ocitocina em obstetrícia no Brasil. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, out.-dez. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/hcsm/a/75xJNDnKttfZThz4QWLJ44R/?lang=pt. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702018000500006. Acesso em: 06 Out. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-59702018000500006
PEREIRA, Marcus Vinicius da Silva et al. INDICAÇÕES, CONTRAINDICAÇÕES E DESFECHOS CLÍNICOS DO USO DA EPISIOTOMIA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA. Estudos Avançados sobre Saúde e Natureza, v. 19, 2024. Disponível em: https://www.periodicojs.com.br/index.php/easn/article/view/2286. Acesso em: 06 Out. 2025.
PIRES, Julyenne Christine Do Nascimento. As repercussões da violência obstétrica na promoção do vínculo mãe-bebê. Monografia (Especialização)-Curso de Especialização em Saúde Materno Infantil, Maternidade Escola, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/23256. Acesso em: 06 Out. 2025.
ROCHA, Mágda Jardim; GRISI, Erika Porto. Violência Obstétrica e suas Influências na Vida de Mulheres que Vivenciaram essa Realidade. ID on line. Revista de psicologia, [S.l.], v. 11, n. 38, p. 623-635, nov. 2017. ISSN 1981-1179. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/931.DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v11i38.931. Acesso em: 20 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v11i38.931
SALEME, Isabelle. Anestesista acusado de estuprar grávida durante parto tem registro cassado. STF rejeita pedido de habeas corpus feito pela defesa de Giovanni Quintella Bezerra. CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/anestesista-acusado-de-estuprar-gravida-durante-parto-tem-registro-cassado/. Acesso em 01 out. 2025.
SANTOS, Andreza Santana. Uma análise da violência obstétrica à luz da teoria do bem jurídico: a necessidade de uma intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018. https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28252/1/Andreza%20Santana%20Santos.pdf. Acesso em: 20 ago. 2025.
SANTOS, Ana Carolina. Violência obstétrica: saiba quais os cuidados para escolher o melhor time para o parto. O Estado de S. Paulo, 16 set. 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/emais/bem-estar/violencia-obstetrica-saiba-quais-os-cuidados-para-escolher-o-melhor-time-para-o-parto/?srsltid=AfmBOoryDOwv5mIeISKwJmn4U2DgHTXBpDN-TIxdwXQgq9wMbONm4FC0. Acesso em: 07 out. 2025.
SAUAIA, Artenira da Silva e Silva; SERRA, Maiane Cibele de Mesquita. Uma Dor Além do Parto: Violência Obstétrica em Foco. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianópolis, v. 2, n. 1, jan.–jun. 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1076. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1076/0. Acesso em: 20 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1076
SÃO PAULO. Conversando sobre Violência Obstétrica. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 2021. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/documents/20122/f60e278a-4bd2-0094-2917-e9fc0c74d310. Acesso em: 20 ago. 2025.
SILVA, Thaylla Monique dos Santos. OLIVA, Thais de Camargo. BASTOS, Alder Thiago. Violência obstétrica: desafios e perspectiva para uma tutela humanística. (2024). Unisanta Law and Social Science, 13(2), 509-523. https://doi.org/10.5281/zenodo.14788111
SILVA, Valéria de Souza. SOUSA, Etitelma Silva. COSTA, Luciana Alves. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: FATORES DESENCADEANTES E ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 1–22, 2025. DOI: 10.61164/rmnm.v10i1.3926. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/3926. Acesso em: 6 out. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.3926
SILVA JUNIOR, José Carlos Lopes da; SILVA, Flávia Gouveia. A violência obstétrica e os reflexos acerca da violação aos direitos fundamentais da mulher. UNISANTA Law and Social Science, Vol. 13, N. 2 (jul./dez. 2024), pp. 208-226. ISSN: 2317-1308. Disponível em: https://ojs.unisanta.br/LSS/article/view/2502/2489. Acesso em: 30 set. 2025.
SOUSA, Samara Silva de. Violência obstétrica: a responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica praticados pelos profissionais na rede pública de saúde. 2023. Artigo Científico (Trabalho de Curso II) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGoiás), Goiânia, 14 junho 2023. 21 f. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/5815/1/TCC%2 0-%20SAMARA%20SILVA%20-%202023.pdf . Acesso em: 09 set. 2025
SIQUEIRA, H. C. A.; SANTOS, M. L. dos; ALVES, S. A. B.; SOUZA, V. S. de; SALES, C. da S. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O USO DE PROCEDIMENTOS INADEQUADOS DURANTE O PARTO. Revista Contemporânea, [S. l.], v. 4, n. 12, p. e7016, 2024. DOI: 10.56083/RCV4N12-185. Disponível em: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/7016. Acesso em: 7 out. 2025. DOI: https://doi.org/10.56083/RCV4N12-185
SOUZA ROCHA DE ASCENÇÃO CARVALHO, C. de; PAULA, E. de; RIBEIRO, W. A. Cuidado humanizado no parto cesariana na ótica da enfermagem. RECISATEC - Revista Científica Saúde e Tecnologia, [S. l.], v. 1, n. 2, p. e1220, 2021. DOI: 10.53612/recisatec.v1i2.20. Disponívelem:https://recisatec.com.br/index.php/recisate c/article/view/20. Acesso em: 20 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.53612/recisatec.v1i2.20
SOUZA, P. de O.; FONTOURA, V. M.; SANTOS, F. S.; SANTOS NETO, M.; FEITOSA, M. de O.; MANTESSO, J. B. de O.; FONTOURA, M. G.GRAEPP FONTOURA, I. Factors associated with the humanization of childbirth in a maternity hospital in the south of the state of Maranhão. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 6, p. e18310615451, 2021. DOI: 10.33448/rsdv10i6.15451. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/15451. Acesso em: 20 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15451
TRAJANO, Amanda Reis; BARRETO, Edna Abreu. Violência obstétrica na visão de profissionais de saúde: a questão de gênero como definidora da assistência ao parto. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 25, p. e200689, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/PDnDR5XtNdJy47fkKRW6qcw/?format=html&lang=pt. Acesso em: 20 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.200689
UNIÃO EUROPEIA. Taxas de episiotomias na EU. E-001315/2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/E-9-2021-001315_PT.html. Acesso em: 20 ago. 2025.
VENOSA, Silvio de Salvo. “Direito Civil: parte geral. v.1, 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. Coleção de Direito Civil. Vol. 4. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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