Obstetric violence
from pain to monetization
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p203Keywords:
Obstetric violence, Civil liability, Human rights, Humanized childbirth, Women's dignityAbstract
Context: Obstetric violence is a serious human rights violation that affects women's physical and psychological integrity and can have repercussions for newborns. Despite legislative advances and international treaties, Brazil still faces abusive practices due to a lack of information and specific federal legislation on the subject. Problem: The difficulty in defining and identifying the limits of obstetric violence, coupled with the absence of a federal law, prevents the effective accountability of professionals and institutions, which maintains the vulnerability of women in labor. Objective: To demonstrate that civil liability is a means of repairing the damage caused by obstetric violence and to highlight the need for federal regulations that guarantee humane childbirth and women's dignity. Methods: Through a literature review and the hypothetical-deductive method, we analyzed doctrinal works, articles, and national and international legislation related to the topic. Result: It was found that Brazilian legislation is making timid progress in identifying and punishing obstetric violence, presenting weaknesses and a lack of uniformity. Conclusion: It is urgent to create a federal law that guarantees effective protection for pregnant women and mechanisms for civil redress, promoting respect and humanization during childbirth.
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