200 Anos da Liberdade Religiosa no Brasil
da Constituição do Império à Constituição Cidadã, uma garantia a ser celebrada
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv24n01p068Palavras-chave:
Liberdade religiosa; Constituição do Império; Constituição Cidadã; Estado Laico; Estado Confessional.Resumo
Com o presente artigo pretende-se analisar o percurso da garantia constitucional da liberdade religiosa ao longo da História do Brasil, desde a Constituição do Império de 1824 até os dias atuais, perante a Constituição Federal de 1988. Em tal análise será levada em consideração o fato do Estado brasileiro ser laico ou confessional naquele momento histórico e o quanto isto impacta na previsão constitucional desta importante garantia para o desenvolvimento da sociedade brasileira de forma plural e sincretista, como está estruturada. Importante destacar que tal análise abrange um período histórico de 200 anos, iniciado com a outorgação da Constituição do Império em 25 de março de 1824 até a presente data, ano de 2024.Referências
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