Súmula Vinculante n. 25
equivalenza alla fonte primaria, sovralegalità dei trattati sui diritti umani e divieto di arresto del depositario infedele
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv22n1p117Parole chiave:
fonti del diritto; trattati internazionali sui diritti umani; carcere civile; custode infedele.Abstract
Il presente lavoro mira a svelare l’impatto della sintesi vincolante n. 25 della Corte Suprema Federale brasiliana. A tal fine verifica l'equivalenza dei precedenti vincolanti come fonte primaria del diritto, nonché analizza il rispetto dei requisiti giuridici per la loro pubblicazione. Si dedica poi l'attenzione al contenuto materiale di questa sintesi, che stabilisce uno status sovralegale ai trattati internazionali sui diritti umani e impedisce l'arresto del depositario infedele.
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