Prescrizione di Cannabis Medica in Brasile
tra l’autonomia medica e le restrizioni imposte dal Consiglio Federale di Medicina
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p326Parole chiave:
Cannabis medicinale, Autonomia medica, Consiglio federale della medicina, Diritto alla salute, Giudizializzazione della saluteAbstract
Il contesto di questo studio è quello di condurre un'analisi critica della prescrizione di cannabis medicinale in Brasile, concentrandosi sul conflitto tra l'autonomia medica e le restrizioni normative imposte dal Consiglio Federale di Medicina (CFM). Sulla base di una revisione bibliografica e documentale, lo studio esamina l'evoluzione storica e normativa della sostanza, i progressi scientifici che ne dimostrano il potenziale terapeutico e il ruolo della magistratura come garante del diritto alla salute di fronte alle limitazioni amministrative. I metodi di ricerca utilizzano un approccio deduttivo, basato su un'indagine bibliografica e sull'analisi della legislazione, della dottrina e della giurisprudenza nazionale. Il risultato è che la Risoluzione CFM n. 2.324/2022, limitando la prescrizione a bambini e adolescenti con epilessia refrattaria, viene identificata come fonte di tensioni legali, etiche e sociali, poiché ignora le prove scientifiche che ne riconoscono i benefici anche in altre patologie, come il dolore cronico, la sclerosi multipla e i disturbi d'ansia. Lo studio affronta anche la questione della giudiziarizzazione come riflesso delle lacune normative e analizza gli impatti sociali derivanti dalla disparità di accesso alle cure. Conclude che la normativa CFM deve essere rivista e che scienza, regolamentazione e diritti fondamentali devono essere armonizzati per garantire la certezza del diritto per gli operatori sanitari e l'efficacia dei diritti dei pazienti.
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