Vol. 16 (2010)

Artigos

• STF: "...precipuamente a guarda da Constituição..." Tácito Lívio Maranhão Pinto

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536255

• Constitucionalização do Direito: efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário Silvia Elena Barreto Saborita

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536268

• A colisão dos direitos fundamentais: há colisão de direitos fundamentais? Thiago Felipe S. Avanci

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536284

• Breve histórico acerca das constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro Bruno Zilberman Vainer

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536298

• O feriado como direito fundamental e elemento indispensável para o exercício da cidadania no âmbito do Estado Constitucional Claudio Maraschin

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536302

• O direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da Resolução CNE/CEB n. 1/2010 Dâmares Ferreira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536317

• A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica Christiane Stefani Peres

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536344

• Compensação Ambiental: a constitucionalidade do artigo 36 da lei 9.985/2000 Juliana de la Rua Campolim

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536360

• O Direito do Mar e a legislação brasileira: a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição Federal Renata Baptista Zanin

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536364

• Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente Josiene Pereira de Barros

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536373

• O desenvolvimento sustentável e os projetos de MDL no Brasil Flávia Martins da Silva

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536380

• O direito à busca da felicidade Beatriz Rubin

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536388

• Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal Fernanda Pennas

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536392

• Poder de Polícia Ambiental e a Administração Pública Elisson Pereira da Costa

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12536831