Políticas públicas de reducción de daños
un análisis de las salas de consumo supervisado en Brasil y Portugal
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p449Palabras clave:
salas de consumo asistido, ; dignidad de la persona humana, derecho comparadoResumen
Las salas de consumo asistido son espacios seguros donde las personas pueden consumir medicamentos bajo supervisión y con acceso a atención médica. En Portugal, estas salas forman parte de una política pública que busca reducir los daños, considerando el consumo de drogas como un problema de salud pública. El objetivo es reducir los riesgos y las consecuencias asociadas al consumo de drogas, proporcionando un entorno seguro y facilitando el acceso a los servicios de salud y asistencia social. Este enfoque pragmático busca minimizar las consecuencias negativas del consumo de drogas, centrándose en la salud y la reinserción social de los consumidores. En Brasil, el panorama es diferente. La legislación es más restrictiva en relación con el consumo de drogas y las salas de consumo asistido se analizan desde la perspectiva de la resistencia. Esto se debe a que se considera que estos espacios pueden incentivar e incluso normalizar el consumo de drogas. Se observa, por lo tanto, que el perfil brasileño es más punitivo y se centra en la represión del consumo y el tráfico de drogas, lo que refleja una postura menos tolerante hacia el consumo de sustancias psicoactivas. La comparación entre ambos países pone de manifiesto una diferencia fundamental en el enfoque. Mientras que Portugal adopta una estrategia de salud pública que busca reducir los daños y reintegrar a los usuarios a la sociedad, Brasil sigue una línea más tradicional, basada en la prohibición y el castigo. Esta divergencia política refleja diferentes percepciones sociales y culturales sobre el consumo de drogas, lo que genera debates sobre la mejor manera de abordar este complejo desafío.
Referencias
ALLONI, Rafael Tobias de Freitas; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Salas de consumo de drogas: situando o debate no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2017. (Artigo Estratégico, n. 28). Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2017/09/20-09-2017-AE-28_Salas-de-consumo.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
ARRAIS, Vivianne Almeida Alves; SANTIAGO, Roberta Fortes. Redução de danos e prevenção do uso de drogas. Teresina: Universidade Federal do Piauí. 2020. Disponível em: https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/14819. Acesso em: 8 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.
CAPISTRANO, Fernanda Carolina et al. Impacto social do uso abusivo de drogas para dependentes químicos registrados em prontuários. Cogitare Enfermagem, Curitiba, v. 18, n. 3, p. 468-474, jul./set. 2013. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-698924. Acesso em: 15 jul. 2024. DOI: https://doi.org/10.5380/ce.v18i3.33556
GARCIA, Frederico Duarte et al. Vulnerabilidade e dependência química. Belo Horizonte: 3i Editora, 2016.
GODOY, Guilherme Augusto Souza. Novas possibilidades para a busca em atingir a meta 16.6 da Agenda 2030 na Regulação das Drogas do Brasil. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, 11., 2020, São Paulo. Anais eletrônicos […]. São Paulo: Edipucrs, 2020. Disponível em: https://editora.pucrs.br/edipucrs/acessolivre/anais/congresso-internacional-de-ciencias-criminais/assets/edicoes/2020/arquivos/100.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
GOMES, Daniela. Salas de consumo assistido: o que dizem os profissionais? 44 f. 2020. Projeto de Graduação (Licenciatura em Criminologia) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2020. Disponível em: https://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/9139/1/PG_37040.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
GROFF, Amanda Vanessa Schisler; CAVALCANTE, Maria Fernanda Monteiro; PESSINI, Maria Adelaide. O uso de drogas e a pobreza enquanto atravessamentos nos sujeitos da comunidade. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) – Universidade Paranaense, Umuarama, 2022. Disponível em: https://www.unipar.br/documentos/454/O_USO_DE_DROGAS_E_POBREZA_ENQUANTO_ATRAVESSAMENTOS_NOS_SUJEITOS_DA_COMUNIDADE.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
KARAM, Maria Lúcia. Direitos humanos, laço social e drogas: por uma poítica solidária com o sofrimento humano. In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (org.). Drogas, direitos humanos e laço social. Brasília, DF: CFP, 2013. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/07/Drogas-Direitos-Humanos-e-Laco-Social.pdf. Acesso em: 8 set. 2024.
MACHADO, Daniela Filipa Moura Tavares. Salas de consumo assistido no Porto: a percepção de vários atores sociais. 2018. 64 f. Dissertação (Mestrado Integrado em Psicologia) – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto, Porto, 2018. Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/116763/2/298586.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
NUNES, Lucília. Intervenções e limites no contexto do consumo assistido: abordagem ética. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENFERMEIROS DOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS, 1., 2021, Lisboa. Anais eletrônicos […]. Lisboa: IntNSA Portugal, 2021. Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/36511/1/Salas%20consumo_etica_abril2021.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.
OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA. Salas de consumo assistido de droga: panorâmica geral da oferta e provas de eficácia. Lisboa: OEDT, 2018. (Perspectivas sobre Drogas). Disponível em: https://www.euda.europa.eu/topics/pods/drug-consumption-rooms_pt. Acesso em: 15 jul. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Número de pessoas que usaram drogas em 2020 é 26% maior do que em 2010. Centro de Imprensa Nações Unidas Brasil, Brasília, DF, 28 jun. 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/188056-n%C3%BAmero-de-pessoas-que-usaram-drogas-em-2020-%C3%A9-26-maior-do-que-em-2010. Acesso em: 15 jul. 2024.
PORTUGAL. Lei nº 30, de 29 de novembro de 2000. Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica. Lisboa: Assembleia da República, [2024a]. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2000-34545875-49120775. Acesso em: 8 set. 2024.
PORTUGAL. Decreto-Lei nº 183, de 21 de junho de 2001. Aprova o regime geral das políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos. Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, [2024b]. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/183-2001-362322. Acesso em: 15 jul. 2024.
PRATTA, Elisângela Maria; SANTOS, Manoel Antônio. O processo saúde-doença e a dependência química: interfaces e evolução. Psicologia: teoria e pesquisa, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 203-211, abr./jun. 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-37722009000200008. Acesso em: 8 set. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-37722009000200008
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SILVA, Mara Fernandes da. Consumo de drogas: o impacto da informação e do modelo de regulamentação nos comportamentos. 2011. 181 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, 2011. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/16090. Acesso em: 5 set. 2024.
VALÉRIO, Miguel Ângelo Ferreira Morais. Impacto da criação de salas de consumo vigiado no sentimento de insegurança das populações: exploração teórica inicial. Intervenção Social, Lisboa, n. 35, p. 111-130, jun. 2009. Disponível em: https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1406
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