Políticas públicas de reducción de daños

un análisis de las salas de consumo supervisado en Brasil y Portugal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p449

Palabras clave:

salas de consumo asistido, ; dignidad de la persona humana, derecho comparado

Resumen

Las salas de consumo asistido son espacios seguros donde las personas pueden consumir medicamentos bajo supervisión y con acceso a atención médica. En Portugal, estas salas forman parte de una política pública que busca reducir los daños, considerando el consumo de drogas como un problema de salud pública. El objetivo es reducir los riesgos y las consecuencias asociadas al consumo de drogas, proporcionando un entorno seguro y facilitando el acceso a los servicios de salud y asistencia social. Este enfoque pragmático busca minimizar las consecuencias negativas del consumo de drogas, centrándose en la salud y la reinserción social de los consumidores. En Brasil, el panorama es diferente. La legislación es más restrictiva en relación con el consumo de drogas y las salas de consumo asistido se analizan desde la perspectiva de la resistencia. Esto se debe a que se considera que estos espacios pueden incentivar e incluso normalizar el consumo de drogas. Se observa, por lo tanto, que el perfil brasileño es más punitivo y se centra en la represión del consumo y el tráfico de drogas, lo que refleja una postura menos tolerante hacia el consumo de sustancias psicoactivas. La comparación entre ambos países pone de manifiesto una diferencia fundamental en el enfoque. Mientras que Portugal adopta una estrategia de salud pública que busca reducir los daños y reintegrar a los usuarios a la sociedad, Brasil sigue una línea más tradicional, basada en la prohibición y el castigo. Esta divergencia política refleja diferentes percepciones sociales y culturales sobre el consumo de drogas, lo que genera debates sobre la mejor manera de abordar este complejo desafío.

Biografía del autor/a

  • Natalie Maria De Oliveira De Almeida, Universidad Federal de Maranhão; Centro Universitario Estácio de São Luís

    Abogada, gerente del Núcleo Jurídico Laboral de la Empresa Maranhense de Servicios Hospitalarios; profesora del curso de Derecho en el Centro Universitario Estácio de São Luís; magíster en Derecho e Instituciones del Sistema de Justicia por la Universidad Federal de Maranhão, con beca de la Coordinación de Perfeccionamiento del Personal de Nivel Superior. Posgraduada en Derecho Público Aplicado por la Escuela Brasileña de Derecho y Abogacía de São Paulo. Estudiante de posgrado en Derechos Humanos en la Universidad Estatal de Maranhão. Estudiante de posgrado en Gestión de Riesgos, Cumplimiento y Auditoría en la Pontificia Universidad Católica de Campinas y en la Pontificia Universidad Católica de Paraná. Investigadora vinculada al Núcleo de Estudios en Derecho Sanitario de la Universidad Federal de Maranhão.

  • Edith Maria Barbosa Ramos, Universidad Federal de Maranhão

    Abogada, gerente del Núcleo Jurídico Laboral en la Empresa Maranhense de Servicios Hospitalarios (EMSERH); profesora del curso de Derecho en el Centro Universitario Estácio de São Luís; magíster en Derecho e Instituciones del Sistema de Justicia por la Universidad Federal de Maranhão (becaria de CAPES). Posgraduada en Derecho Público Aplicado por EBRADI – ESA/SP; estudiante de posgrado en Derechos Humanos por la Universidad Estadual de Maranhão; estudiante de posgrado en Gestión de Riesgos, Compliance y Auditoría por la PUC Campinas/PUC-PR. Investigadora vinculada al Núcleo de Estudios en Derecho Sanitario (NEDISA/UFMA).

Referencias

ALLONI, Rafael Tobias de Freitas; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Salas de consumo de drogas: situando o debate no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2017. (Artigo Estratégico, n. 28). Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2017/09/20-09-2017-AE-28_Salas-de-consumo.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

ARRAIS, Vivianne Almeida Alves; SANTIAGO, Roberta Fortes. Redução de danos e prevenção do uso de drogas. Teresina: Universidade Federal do Piauí. 2020. Disponível em: https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/14819. Acesso em: 8 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.

CAPISTRANO, Fernanda Carolina et al. Impacto social do uso abusivo de drogas para dependentes químicos registrados em prontuários. Cogitare Enfermagem, Curitiba, v. 18, n. 3, p. 468-474, jul./set. 2013. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-698924. Acesso em: 15 jul. 2024. DOI: https://doi.org/10.5380/ce.v18i3.33556

GARCIA, Frederico Duarte et al. Vulnerabilidade e dependência química. Belo Horizonte: 3i Editora, 2016.

GODOY, Guilherme Augusto Souza. Novas possibilidades para a busca em atingir a meta 16.6 da Agenda 2030 na Regulação das Drogas do Brasil. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, 11., 2020, São Paulo. Anais eletrônicos […]. São Paulo: Edipucrs, 2020. Disponível em: https://editora.pucrs.br/edipucrs/acessolivre/anais/congresso-internacional-de-ciencias-criminais/assets/edicoes/2020/arquivos/100.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

GOMES, Daniela. Salas de consumo assistido: o que dizem os profissionais? 44 f. 2020. Projeto de Graduação (Licenciatura em Criminologia) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2020. Disponível em: https://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/9139/1/PG_37040.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

GROFF, Amanda Vanessa Schisler; CAVALCANTE, Maria Fernanda Monteiro; PESSINI, Maria Adelaide. O uso de drogas e a pobreza enquanto atravessamentos nos sujeitos da comunidade. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) – Universidade Paranaense, Umuarama, 2022. Disponível em: https://www.unipar.br/documentos/454/O_USO_DE_DROGAS_E_POBREZA_ENQUANTO_ATRAVESSAMENTOS_NOS_SUJEITOS_DA_COMUNIDADE.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

KARAM, Maria Lúcia. Direitos humanos, laço social e drogas: por uma poítica solidária com o sofrimento humano. In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (org.). Drogas, direitos humanos e laço social. Brasília, DF: CFP, 2013. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/07/Drogas-Direitos-Humanos-e-Laco-Social.pdf. Acesso em: 8 set. 2024.

MACHADO, Daniela Filipa Moura Tavares. Salas de consumo assistido no Porto: a percepção de vários atores sociais. 2018. 64 f. Dissertação (Mestrado Integrado em Psicologia) – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto, Porto, 2018. Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/116763/2/298586.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

NUNES, Lucília. Intervenções e limites no contexto do consumo assistido: abordagem ética. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENFERMEIROS DOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS, 1., 2021, Lisboa. Anais eletrônicos […]. Lisboa: IntNSA Portugal, 2021. Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/36511/1/Salas%20consumo_etica_abril2021.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA. Salas de consumo assistido de droga: panorâmica geral da oferta e provas de eficácia. Lisboa: OEDT, 2018. (Perspectivas sobre Drogas). Disponível em: https://www.euda.europa.eu/topics/pods/drug-consumption-rooms_pt. Acesso em: 15 jul. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Número de pessoas que usaram drogas em 2020 é 26% maior do que em 2010. Centro de Imprensa Nações Unidas Brasil, Brasília, DF, 28 jun. 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/188056-n%C3%BAmero-de-pessoas-que-usaram-drogas-em-2020-%C3%A9-26-maior-do-que-em-2010. Acesso em: 15 jul. 2024.

PORTUGAL. Lei nº 30, de 29 de novembro de 2000. Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica. Lisboa: Assembleia da República, [2024a]. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2000-34545875-49120775. Acesso em: 8 set. 2024.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº 183, de 21 de junho de 2001. Aprova o regime geral das políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos. Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, [2024b]. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/183-2001-362322. Acesso em: 15 jul. 2024.

PRATTA, Elisângela Maria; SANTOS, Manoel Antônio. O processo saúde-doença e a dependência química: interfaces e evolução. Psicologia: teoria e pesquisa, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 203-211, abr./jun. 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-37722009000200008. Acesso em: 8 set. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-37722009000200008

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SILVA, Mara Fernandes da. Consumo de drogas: o impacto da informação e do modelo de regulamentação nos comportamentos. 2011. 181 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, 2011. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/16090. Acesso em: 5 set. 2024.

VALÉRIO, Miguel Ângelo Ferreira Morais. Impacto da criação de salas de consumo vigiado no sentimento de insegurança das populações: exploração teórica inicial. Intervenção Social, Lisboa, n. 35, p. 111-130, jun. 2009. Disponível em: https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1406

Publicado

2025-12-20

Declaración de disponibilidad de datos

Os dados constam apenas no presente artigo.

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

ALMEIDA, Natalie Maria De Oliveira De; RAMOS, Edith Maria Barbosa. Políticas públicas de reducción de daños: un análisis de las salas de consumo supervisado en Brasil y Portugal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 449–462, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p449. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/406. Acesso em: 1 jan. 2026.