Harm reduction public policies

an analysis of supervised consumption rooms in Brazil and Portugal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p449

Keywords:

: assisted consumption rooms, dignity of human person, comparative law

Abstract

Assisted consumption rooms are safe spaces where individuals can consume medications under supervision and with access to healthcare. In Portugal, these rooms are part of a public policy that aims to reduce harm, treating drug use as a public health issue. The aim is to reduce the risks and consequences associated with drug use, providing a safe environment and facilitating access to health and social assistance services. This pragmatic approach aims to minimize the negative consequences of drug use, focusing on the health and social reintegration of consumers. In Brazil the scenario is different. The legislation is more restrictive in relation to drug use and assisted consumption rooms are analyzed from the perspective of resistance. This is because it is considered that these spaces can encourage and even normalize drug use. It is noted, therefore, that the Brazilian profile is more punitive and focused on repressing drug consumption and trafficking, reflecting a less tolerant stance towards the use of psychoactive substances. The comparison between the two countries highlights a fundamental difference in approach. While Portugal adopts a public health strategy that aims to reduce harm and reintegrate users into society, Brazil follows a more traditional line, based on prohibition and punishment. This political divergence reflects different social and cultural perceptions about drug use, sparking debates about the best way to deal with this complex challenge.

Author Biographies

  • Natalie Maria De Oliveira De Almeida, Federal University of Maranhão; Estácio University Center of São Luís

    Lawyer, manager of the Labor Law Legal Unit at the Maranhão State Hospital Services Company – EMSERH; Professor in the Law program at Centro Universitário Estácio de São Luís; Master’s degree in Law and Institutions of the Justice System from the Federal University of Maranhão, with a scholarship from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel. Postgraduate degree in Applied Public Law from the Brazilian School of Law and Advocacy of São Paulo. Postgraduate student in Human Rights at the State University of Maranhão. Postgraduate student in Risk Management, Compliance and Auditing at the Pontifical Catholic University of Campinas and the Pontifical Catholic University of Paraná. Researcher affiliated with the Center for Studies in Health Law at the Federal University of Maranhão.

         
  • Edith Maria Barbosa Ramos, Federal University of Maranhão

    Lawyer, manager of the Labor Law Legal Unit at the Maranhão State Company of Hospital Services (EMSERH); professor of Law at Estácio de São Luís University Center; Master’s degree in Law and Institutions of the Justice System from the Federal University of Maranhão (CAPES scholarship holder). Postgraduate degree in Applied Public Law from EBRADI – ESA/SP; postgraduate student in Human Rights at the State University of Maranhão; postgraduate student in Risk Management, Compliance, and Auditing at PUC Campinas/PUC-PR. Researcher affiliated with the Center for Studies in Health Law (NEDISA/UFMA).

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Published

2025-12-20

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Artigos

How to Cite

ALMEIDA, Natalie Maria De Oliveira De; RAMOS, Edith Maria Barbosa. Harm reduction public policies: an analysis of supervised consumption rooms in Brazil and Portugal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 449–462, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p449. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/406. Acesso em: 1 jan. 2026.