Lineamientos para evaluar una política pública desde la perspectiva del ciclo de vida
Ineficacia e ilegitimidad de la Política Nacional de Alcohol
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv22n1p061Palabras clave:
Política pública; Ciclo de Políticas Públicas; Proceso de Políticas Públicas; Política nacional sobre alcohol; Reducir el consumo de alcoholResumen
Este texto ofrece una visión general de las directrices de evaluación de políticas públicas presentadas por las teorías del “ciclo de vida de las políticas públicas” y aplica este método a la política brasileña para reducir el abuso de alcohol. Revela así la ineficacia e ilegitimidad de esta política pública.
Referencias
BRASIL, Câmara dos Deputados. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -Sisnad: Lei no11.343, de 23 de agosto de 2006, e legislação correlata. . Brasil: Lei Antidrogas, 2012.
BRASIL, Casa Civil. Lei 11343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 27 mar. 2014.
BRASIL, Presidência da República. Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2008. p. 106
BUCHI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 39
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Brasília a. 35, 1998.
CORDEIRO, V.; FILHO, B. e CAMPOS, W. De. Prevalence of alcohol and tobacco use among Brazilian adolescents: a systematic review. Prevalência de consumo de álcool e tabaco entre adolescentes brasileiros: revisão sistemática. Revista Saúde Pública, v. 46, n. 5, p. 901–917, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102012000500018
CULLETON, Alfredo; BRAGATO, Fernanda Frizzo; FAJARDO, S. P. Curso de direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009. p. 35 –40
DERANI, Cristiane. Política pública e a norma política. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 131
DYE, Thomas R. Understanding public policy. Englewood Cliffs, NJ: Pretice-Hall, 1972.
DOKUPIL, S.; COLLINS, E. Law & public policy. harvard-jlpp.com, v. 1, p. 0–39, 1993.
FONSECA, Francisco. Dimensões críticas das políticas públicas. Caderno EBAPE.BR, v. 11, n.3, artigo 5, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512013000300006
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, v. 21, 2000.
GARCIA, Leila Posenato &FREITAS, Lúcia Rolim Santana de. Consumo abusivo de álcool no Brasil: resultados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 24 (2): 227-237, abr-jun 2015. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/pdf/ess/v24n2/v24n2a05.pdf DOI: https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000200005
HOWLETT, Michael; RAMESCH, M. & PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Trad. Francisco G. Heidemann. RJ: Elsevier, 2013. JENKINS, William I. Policy analysis: a Political and Organizational Perspective. Londres: Martin Robertson, 1978
LARANJEIRA, Ronaldo. II LENAD-Levantamento nacional de álcool e drogas. São Paulo: [s.n.]. Disponível em: , 2012.
LOWI, Theodore J. Four systems of policy, politics and choice public administration review is currently published by American society for public administration. v. 32, n. 4, p. 298–310, 2008. DOI: https://doi.org/10.2307/974990
MADRUGA, C. S. O Consumo de Álcool no Brasil: Tendências entre 2006 e 2012. 2012. OBID, O. crack. Observatório crack, é possível vencer. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/observatoriocrack/municipios-prioritarios.html>. Acesso em: 15 mar. 2014.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2010.REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25a. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
RODRIGUES, Assunção Marta M. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.
SARAVIA, Enrique. Introdução à Teoria da Política Pública. Políticas públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006.
SCHIMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: LEAL, O. J. R. DOS R. E R. G. (Ed.). Direitos Sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. p. 2307 –33.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas, conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2a. ed. [S.l.]: Cengage Learning, 2013. p. 1
SILVA, Alessandra Obara Soares da. Inexistência ou ineficiência das políticas públicas e o controle judicial. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC -SP, [S.d.].
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 2003, p. 20–45, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003
VIANA, Ana Luiza. Abordagens metodológicas em políticas públicas. v. 5, n. 2, p. 7–12, 1996.
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