Theoretical neoconstitutionalism
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv24n02p1Keywords:
Coactivity, Source of Law, Theory of Legal Norms, Theory of Legal Ordering, Theory of InterpretationAbstract
Context: Since the mid-20th century, legal theory has questioned the paradigms of positivism. Problem: There are doubts as to whether this new vision effectively structures a new theory for law, as opposed to theoretical positivism. Objective: This text aimed to demonstrate that neoconstitutionalism – derived from the phenomenon of constitutionalization and modern constitutionalisms – truly reveals the consolidation of a new theory for law. Method: Supported by a narrative review, this paper explores the theoretical bases of the neoconstitutional vision of law, establishing counterpoints to positivism. Result: The positivist theory of law is currently threatened by a series of claims that undermine its postulates: the thesis of coactivity and the source of qualification, the theories of norm, ordering and interpretation. Final considerations: Theoretical neoconstitutionalism, supported by internationalized coercion, the preeminence of rights, principle-norms, a ius commune, and a model of progressive concretization, establishes the theoretical bases for the Constitutional Theory of Law.
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