Neoconstitucionalismo teórico
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv24n02p1Palavras-chave:
Coatividade, Fonte do Direito, Teoria da Norma Jurídica, Teoria do Ordenamento, Teoria da InterpretaçãoResumo
Contexto: A teoria do direito, desde meados do Século XX, questiona os paradigmas do positivismo. Problema: Restam dúvidas se essa nova visão efetivamente estrutura uma nova teoria para o direito, contraposta ao positivismo teórico. Objetivo: Esse texto visou demonstrar que o neoconstitucionalismo – derivado do fenômeno da constitucionalização e dos constitucionalismos modernos – desvela realmente a consolidação de uma nova teoria para o direito. Método: Amparado em revisão narrativa, o presente trabalho percorre as bases teóricas da visão neoconstitucional do Direito, estabelecendo contrapontos ao positivismo. Resultado: A teoria positivista do direito está ameaçada, nos tempos atuais, por uma série de reivindicações que abalam seus postulados: as teses da coatividade e da fonte de qualificação, as teorias da norma, do ordenamento e da interpretação. Considerações finais: O neoconstitucionalismo teórico amparado na coação internacionalizada, na preeminência dos direitos, em normas-princípio, em um ius commune, em um modelo de concretização progressiva, estabelece as bases teóricas para uma teoria constitucional do direito.
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