A relação do homem com o meio ambiente: o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente

João Carlos de Souza

Resumo

O presente trabalho reflete sobre as questões ambientais na relação com as normas da Constituição Federal de 1988, da Constituição Estadual de São Paulo e das Leis Orgânicas do Município de São Paulo. O que se pretende é identificar como aparecem as relações entre o homem e o meio ambiente nessas leis e também nas propostas de educação ambiental, buscando demonstrar a fragmentação com que têm sido tratadas questões essenciais para o meio ambiente. Tomando por base Edgard Morin, que trata da teoria da complexidade, além de outros autores que discutem a educação ambiental, busca-se analisar as aproximações entre as perspectivas legais, educacionais e as práticas sociais relativas ao meio ambiente. O que a pesquisa revela é a existência de uma fragmentação das leis ambientais e das propostas de educação ambiental, as quais dissociam o homem do meio, parcelando seus saberes e relações, desconsiderando os contextos, o local e o global. O que se identifica é uma lógica característica do paradigma da racionalidade técnica que tem norteado as pesquisas também nas Ciências Humanas. A pesquisa revela ainda que a relação homem-meio aparece revestida de um caráter de controle, fiscalização e punição, geralmente exercidas pelo Estado. Ao final, o trabalho sugere alguns encaminhamentos visando a superar a problemática apontada, tais como a mudança na forma de se desenvolver a educação para o meio ambiente e a criação de um Código do Meio Ambiente.