Tempo de duração do procedimento do júri

um estudo de casos dos Tribunais do Júri da Capital de São Paulo

Resumo

Contextualização: O tempo de duração dos processos penais, especialmente nos crimes dolosos contra a vida julgados pelo Tribunal do Júri, constitui tema de suma importância no debate sobre eficiência da justiça criminal e efetividade da persecução penal. Problema: Um processo do Júri moroso ameaça a consecução de valores constitucionais, a proteção à vítima e a manutenção das expectativas sociais na efetividade do direito, merecendo estudo aprofundado quanto às suas causas e potenciais gargalos. Objetivos: A pesquisa visou questionar quais os impactos causados pelo tempo de processamento dos crimes de homicídio sentenciados em 2019 nos Tribunais do Júri da Capital de São Paulo, bem como se a duração do processo influencia o resultado do julgamento. Métodos: Adotou-se metodologia quantitativa, a partir de recorte amostral dos dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, assegurando o rigor estatístico necessário à análise. Resultados: Os dados analisados demonstraram que quanto maior o tempo de duração do processo, maior é a probabilidade de absolvição do acusado ou, em casos de condenação, de aplicação de pena mais branda. Conclusões: O fator temporal assume especial relevância no resultado dos julgamentos de crimes de homicídio, suscitando dúvidas quanto à efetividade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, adotado no sistema brasileiro.