Duration of Jury Trial Proceedings
A Case Study of the Jury Courts of São Paulo’s Capital
DOI:
https://doi.org/10.62530/e026009Keywords:
Intentional homicide, Length of proceedings, Bifurcated systemAbstract
Contextualization: The length of criminal proceedings, especially in intentional crimes against life tried by the Jury Court, is a matter of great importance in the debate on the efficiency of criminal justice and the effectiveness of criminal prosecution. Problem: An excessively slow jury trial threatens the achievement of constitutional values, the protection of victims, and the maintenance of social expectations regarding the effectiveness of law, warranting an in-depth study of its causes and potential bottlenecks. Objectives: This research aimed to examine the impacts caused by the processing time of homicide cases adjudicated in 2019 by the Jury Courts of the City of São Paulo, as well as to assess whether the duration of the proceedings influences the outcome of the trial. Methods: A quantitative methodology was adopted, based on a sample of data obtained through the Access to Information Act, ensuring the statistical rigor necessary for the analysis. Results: The analyzed data showed that the longer the duration of the proceedings, the higher the probability of acquittal of the defendant or, in cases of conviction, the imposition of a more lenient sentence. Conclusions: The temporal factor plays a particularly relevant role in the outcomes of homicide trials, raising questions about the effectiveness of the bifurcated procedure of the Jury Court adopted in the Brazilian legal system.
References
ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BONESANA, Cesare. Dos delitos e das penas. 1ª ed. São Paulo: Edipro, 2017 DOI: https://doi.org/10.5771/9789563922158-1
BONFIM, Edilson Mougenont. Curso de Processo Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010
CANCIO MELIÁ, Manuel; JAKOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo. 6ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015
CAVALCANTI, Eduardo Medeiros. Crime e Sociedade complexa. Campinas: LZN, 2005.
DIP, Ricardo; MORAES JR., Volney Corrêa Leite de. Crime e Castigo – Reflexões Politicamente Incorretas. Campinas: Millennium, 2002.
FRAGOSO, Heleno Cláudio; HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, vol. 5, arts. 121 a 136, 1979
GRANN, David. Assassinos da Lua das Flores: Petróleo, morte e a origem do FBI. São Paulo: Companhia das Letras, 2018
INSTITUTO SOU DA PAZ. Onde Mora a Impunidade?: Porque o Brasil precisa de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídio. Disponível em: <https://lp.soudapaz.org/onde-mora-a-impunidade#rd-column-joq3m2m1>. Acesso em: 16.11.2024
LOCARD, Edmond. A investigação criminal e os métodos científicos. 6ª ed. Coimbra: Arménio Amado, 1939
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2ª ed. CAMPINAS: Millennium, 2000
MATTHEWS, Robert. As leis do acaso: Como a probabilidade pode nos ajudar a compreender a incerteza. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2017
MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito Penal do Inimigo: a Terceira Velocidade do Direito Penal. Curitiba: Juruá, 2008.
MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito Penal racional: propostas para a construção de uma teoria da legislação e para uma atuação criminal preventiva. Curitiba: Juruá, 2016.
MORAES, Alexandre Rocha Almeida de; SANTOS, Silvia Chakian de Toledo. Novas perspectivas de atuação criminal do Ministério Público no controle social da criminalidade. Revista Jurídica ESMP-SP, Vol. 10, 2016
NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria. 1ª ed. Revista dos Tribunais, 2016
OST, François. O Tempo do Direito. Tradução de Maria Fernanda de Oliveira. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.
SADEK, Maria Tereza Aina; SOARES, Gabriela Moreira de Azevedo; STEMLER, Igor Tadeu Silva Viana. Tribunal do Júri: condenações e absolvições. Brasília: Revista CNJ, 2017, v. 2, p. 12-23 DOI: https://doi.org/10.54829/revistacnj.v2i1.281
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del Derecho Penal: Aspectos de la Política criminal de las sociedades posindustriales. 3ª ed. Buenos Aires: Edisofer e BdeF, 2011
TOVO, Paulo Cláudio. Apontamentos e guia prático sobre a denúncia no processo penal brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1ª ed., 1986
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