A Teoria da Perda de uma Chance sob a Ótica da Responsabilidade Civil dos participantes da relação médico e paciente

Evolução, Aplicabilidade e Desafios Jurídico

Resumo

Contexto: A teoria da perda de uma chance consolida-se progressivamente no ordenamento jurídico brasileiro como um importante desdobramento da responsabilidade civil, sobretudo em contextos em que a reparação do dano não decorre de um prejuízo concreto e imediato, mas da frustração de uma expectativa real e plausível de obtenção de um benefício ou de se evitar um mal. Problema: Essa construção jurídica propõe a responsabilização do agente causador por conduta culposa, comissiva ou omissiva, que suprima ou reduza significativamente a probabilidade de êxito de outrem, em diversas esferas da vida civil. Objetivo: O presente artigo tem por objetivo analisar os fundamentos teóricos da perda de uma chance, sua origem doutrinária, consolidação jurisprudencial e aplicabilidade prática, com ênfase nos campos da responsabilidade médica, da advocacia e da administração pública. Método: Para tanto, adota-se uma metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica da doutrina nacional e estrangeira, bem como em análise de precedentes judiciais proferidos por tribunais brasileiros. Resultado: Conclui-se que a teoria da perda de uma chance representa um avanço na tutela dos direitos subjetivos, ao reconhecer situações de dano probabilístico como juridicamente relevantes.  Conclusão: Contudo, sua aplicação ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere à quantificação do dano e à uniformização dos critérios interpretativos nos tribunais pátrios.