O significado e as funções da Constituição na era globalizada: por uma ética constitucional republicana

José Cláudio Pavão Santana

Abstract

A importância da Constituição como Norma Fundamental do Estado de Direito é observada em face da globalização. Sua importância, sua concretização e a busca de uma ética na sua aplicação que observe os preceitos fundamentais do Estado Republicano. A contraposição da força normativa interna e da conjuntura internacional propiciam a discussão acerca do real sentido da Constituição, permitindo perquirir sobre sua sobrevivência ou extinção diante dessa irreversível realidade política.