Hobbes: entre os privilégios e os direitos

Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves

Abstract

A teoria política de Thomas Hobbes é redescrita à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann para esclarecer as transformações experimentadas pelas formas jurídicas na transição da sociedade estratificada para a moderna. Por meio das premissas hobbesianas examina-se a formação do direito como um sistema autônomo e diferenciado funcionalmente, seguindo então uma análise dos riscos sofridos pelo sistema jurídico moderno em razão de corrupção de seu código, sendo que esta corrupção reproduz na modernidade uma taxa pré-moderna de complexidade social. Pragmaticamente, esta perspectiva evolutiva do Direito é analisada sob o aspecto da imunidade parlamentar.