A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12735452

Palabras clave:

títulos acadêmicos; revalidação nacional; lei de diretrizes e bases da educação

Resumen

O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Publicado

2024-06-26

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul: Valerio de Oliveira Mazzuoli. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735452. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/305. Acesso em: 1 jan. 2026.