Breve histórico acerca das constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro

Bruno Zilberman Vainer

Abstract

Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera políticoconstitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das sete Constituições brasileiras (desde a primeira Constituição em 1824 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais tais Constituições se inseriram, detalhando as razões históricas para o caráter mais liberal ou menos liberal de cada Constituição, prestando especial atenção à influência dos sistemas-base de controle da constitucionalidade (o difuso dos Estados Unidos da América e o concentrado da Europa).