Rawls e o desenho constitucional brasileiro

Clóvis de Barros Filho, Sérgio Praça

Abstract

Existem arranjos constitucionais, definidores do processo democrático, que levam a resultados mais justos do que outros? Este texto explora essa questão tendo em mente a teoria rawlsiana. Na primeira parte do trabalho, tecemos considerações a respeito do que significa “democracia” para John Rawls. Em seguida, discutimos se algum tipo de arranjo constitucional tende a resultar em leis e políticas que podem ser defendidas como mais “justas” do que outras. A democracia brasileira seria uma democracia para Rawls? Na segunda parte do texto, discutimos dois elementos referentes ao processo democrático que Rawls considera necessários para que este processo seja de fato democrático. Destacamos que, de acordo com os critérios rawlsianos, a liberdade política no Brasil é baixa, dado que o texto constitucional brasileiro não difere duas categorias de decisões políticas: o que Rawls chama de “questões essenciais à Constituição” (constitutional essentials) e políticas públicas, ou seja, decisões que não envolvem questões de justiça.