Integração Regional e Direito Internacional: em estudo sobre as transformações na ordem interna dos Estados-Membros de uma associação regional de integração econômica

Abstract

O presente estudo pretende centrar-se nas questões seguintes: a idéia da integração econômica regional, notadamente o modelo Mercosul e as alterações de ordem normativa nos paísesmembros, bem como as complexidades para plena efetividade das regras de integração. O estudo parte das transformações requeridas para a construção de uma nova ordem econômica internacional, considerando o papel desempenhado pelos Estados-nacionais no processo de integração regional, tendo a experiência européia como modelo, mas enfocando o Mercosul. A metodologia do trabalho seguiu a pesquisa bibliográfica e documental, centrada na Teoria Geral do Direito Internacional e no Direito da Integração. A conclusão é de que a integração econômica necessita de algumas adequações, sendo inevitável a influência de acordos internacionais na ordem interna.