Às voltas com a Metódica Estruturante do Direito de Friedrich Müller

Luis-Quintín Villacorta Mancebo

Resumo

O texto do artigo tenta situar à metódica Estruturante do Direito porque tem um sentido diferente ao proposto pelo positivismo metódico, desde a aceitação modulada e flexível das premissas hermenêuticas. Para a Teoria Estruturante do Direito a interpretação e a aplicação carecem de autonomia propriamente dita. Portanto, para a Teoria Estruturante do Direito, a Norma jurídica é adotada como «produto», e a resolução de cada conflito necessita uma nova produção normativa até sua entrega como Norma de decisão.