Asimmetrie federative nel Controllo di Costituzionalità
la Difesa Pubblica tra gli Stati e l’Unione
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p432Parole chiave:
controllo di costituzionalità, federalismo, legittimazione attiva, uniformazione giurisprudenzialeAbstract
Objective: To examine why state Public Defender’s Offices are allowed to bring abstract constitutional review before State Courts of Justice, whereas the Federal Public Defender’s Office (DPU) is not listed among Article 103 petitioners, and to assess how this asymmetry affects nationwide uniform protection of fundamental rights. Method: Doctrinal-exegetical analysis of Articles 103 and 125 §2 of the Constitution, the relevant procedural framework, and specialized literature, coupled with an institutional reading of the CPC/2015 precedent-making microsystem, without original empirical collection. Findings: State-level standing follows from the constitutional room for design granted to the States, whose exclusive parameter is their own Constitution; the DPU’s exclusion results from the federal taxative list aimed at preserving objectivity and decisional economy. Effects: Decision-making delays, inter-regional fragmentation, and structural dependence on third-party petitioners, disproportionately burdening vulnerable groups. Harmonization paths: (i) constitutional amendment with safeguards (substantive thematic pertinence, heightened justification, agenda governance); (ii) institutional cooperation between DPU and the Federal Prosecutor-General, stronger amicus curiae participation, inclusive public hearings, and strategic use of ADPF; (iii) intensive use of IRDR/IAC to stabilize theses and feed national uniformity. Conclusion: Calibrated governance—opening with safeguards plus vertical coordination—can reconcile federal autonomy, equality, and decisional rationality.
Riferimenti bibliografici
ANDRADE, Marcos Melo de. Considerações sobre a atuação da Defensoria Pública como amicus curiae nos recursos representativos de controvérsia. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, 2017. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/download/22/17
BACHA E SILVA, Diogo; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo A.; COSTA, Domingos Barroso da. A mudança do papel da Defensoria Pública no regime democrático: da constitucionalização da assistência judiciária a uma instituição da soberania popular. Revista da Defensoria Pública RS, Porto Alegre, ano 14, v. 2, n. 33, p. 290-309, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/download/605/414/2045
BENTES, Raissa Evelin da Silva. Acesso à justiça no Amazonas: o projeto de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas na perspectiva da Emenda Constitucional nº 80/2014. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) — UFAM. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br/bitstream/tede/10645/2/DISS_RaissaBentes_PPGDIR.pdf
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015.
BRASIL. Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Brasília: Presidência da República, 1999b.
BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília: Presidência da República, 1999a.
CARDOSO, Oscar Valente. A interpretação constitucional como método de controle de constitucionalidade. Revista de Direito Público (IDP), Brasília, 2009. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/download/1446/917/4788 DOI: https://doi.org/10.11117/22361766.25.01.01
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. O sistema de defesa da Constituição Estadual: aspectos do controle de constitucionalidade perante a Constituição do Estado-Membro no Brasil. Revista de Direito Administrativo, n. 246, p. 13-49, 2007. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/download/41594/40825/86540 DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v246.2007.41594
FERREIRA, Letícia de Oliveira Catani; GERAIGE NETO, Zaiden. Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do art. 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva. Scientia Iuris, v. 22, n. 1, p. 101-133, mar. 2018. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/download/28067/23352/152704 DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p101
GABRIEL, Anderson de Paiva; SILVA, Felipe Carvalho Gonçalves da. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o diálogo com o microssistema coletivo. Rio de Janeiro: MPRJ, 2020. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1904662/Anderson_de_Paiva_Gabriel_%26_Felipe_Carvalho_Gon%C3%A7alves_da_Silva.pdf
GUEDES, Cíntia Rocha. O incidente de resolução de demandas repetitivas e o papel institucional da Defensoria Pública (com considerações sobre amicus curiae). Revista de Direito da Defensoria Pública (DPGE-RJ), v. 27, n. 28, 2018. Disponível em: https://sistemas.rj.def.br/publico/sarova.ashx/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/00_Revista_28_Completa.pdf
GUIMARÃES, Lívia Gil. Participação social no STF: repensando o papel das audiências públicas. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, p. 236-271, 2020. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425010/350963425010.pdf DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/36633
HORTA FILHO, Francisco de Assis da Cunha. A democratização da jurisdição constitucional por meio da Defensoria Pública. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/emerj_2022/relacao_artigos_destaques/revista_emerj_2022_francisco_assis_da_cunha_horta_filho.html
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 217, p. 295-310, 1999. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/download/47445/45304/93366 DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v217.1999.47445
MASULLO, Andréa Steiner Schimidt. O novo paradigma constitucional da Defensoria Pública no Brasil: uma análise da Constituição e das leis infraconstitucionais. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, 2017. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/50/77
MELO, Cíntia Fernanda de Abreu; PEREIRA, Daniel Queiroz. Aplicação do IRDR no âmbito dos Juizados Especiais. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 10, n. 5, p. 237-283, 2024. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2024/5/2024_05_0237_0283.pdf
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade do direito estadual e distrital. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, 1999. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/download/1052/1036/2102
MODESTO, Paulo. As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro do controle estadual. Salvador/Rio, 2016. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1271410/Paulo_Modesto.pdf
OLIVEIRA, Leonardo Henrique Mundim Moraes. A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, a. 44, n. 173, p. 145-160, 2007. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/44/173/ril_v44_n173_p145.pdf
OLIVEIRA, Marcio; (coord.). O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal (art. 125, §2º, CF). Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista32/Revista32_153.pdf
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; VIDAL, Ludmilla C. D. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e sua permeabilidade à autocomposição. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 5, n. 6, p. 1045-1071, 2019. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/6/2019_06_1045_1071.pdf
RANGEL, Gustavo David. Crítica à “pertinência temática” como filtro aos legitimados especiais para o ajuizamento de ações no STF. Revista da EMERJ, v. 19, n. 4, p. 101-124, set./dez. 2017. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/download/38/254/63
ROSA NETO, F. Sistema de controle de constitucionalidade estadual e distrital. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Uberlândia. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/36336/4/SistemaControleConstitucionalidade.pdf
SETENTA, Maria do Carmo Goulart Martins. Controle difuso de convencionalidade: casos de atuação da Defensoria Pública da União. Revista da Defensoria Pública da União, 2020. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/download/294/233/1938 DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i14.p183-210
TOSTES, André K. Representação de inconstitucionalidade das leis municipais. Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 2, p. 441-463, maio/ago. 2019. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/download/393/372/1557 DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.393
ZAMBOM, Maria Beatriz Appoloni. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Defensoria Pública: análise da técnica processual diferenciada e o imprescindível papel da instituição. Revista da Faculdade de Direito da UFU, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/33043/1/IncidenteResoluçãoDemandas.pdf
Dowloads
Pubblicato
Data Availability Statement
Não disponibilizei.