Vol. 3 (2004)

Artigos

• A competência da Justiça Eleitoral Suzana de Camargo Gomes

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12109932

• A Polícia e o uso da força letal Hélio Bicudo

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12110017

• Democracia e Inteligibilidade radical do ser George Augusto Niaradi

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12110057

• A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional Tércio Sampaio Ferraz Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12110303

• Em tempos de democracia: contradições jurídicas Ives Gandra da Silva Martins

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12110358

• Los Derechos Sociales Germán J. Bidart Campos

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12110368

• La democracia constitucional (la consolidación de la democracia y justicia constitucionales) Javier García Roca

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12114924

• Justiça Supranacional ou Transnacional José Sebastião Fagundes Cunha

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12115068

• Saindo do Armário, mas (ainda) atrás da porta: o Estatuto jurídico-constitucional dos homossexuais e a Decisão Lawrence v. Texas António de Araújo

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12115170

• Estado Democrático: somatório de valores com exigência de uma saldo político positivo Suzana Joaquim de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12115263

• A República de Weimar e a Constituição: Lições de Limitações Bruno de Souza Vichi

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12115343

• Processo decisório e democracia: impasses e coalizões no governo Lula Luzia Helena Herrmann de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12115446

• A monarquia democrática espanhola. Exemplo atual para países em transição Dircêo Torrecillas Ramos

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12115540

• Direito Internacional e Consolidação Democrática Fernando Fernandes da Silva

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12188773

• Los problemas de la Vice-Presidencia en el Regimen Argentino

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• Democratização da Administração Pública e o caso do paradigma Estado Cêntrico no Brasil Carlos Antonio Mendes de Carvalho Buenos Ayres

• Democracia e Sigilo de Telecomunicações Flávio de Leão Bastos Pereira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12188830

• Os desafios da democracia José Fernando de Castro Farias

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12188866

• Democracia Racial Brasileira: um complicador para a democracia susbtancial? Juscelina Santos do Nascimento, Jardelina Bispo do Nascimento

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519584

• Democracia e Exercício do Poder: apontamentos sobre a Participação Política André Ramos Tavares

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519630

• A crise política como solução? Uma reflexão desde a perspectiva das democracias participativas Alfredo Alejandro Gugliano

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519640

• O paradoxo da cultura de massas: democracia em crise e censura disfarçada André Chaves de Melo Silva

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519660

• Mecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e iniciativa popular Denise Auad, João Cláudio Hernandes Pedrosa, Maria de Lourdes Martimiano, Rogério Ferrari Tanganelli

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519667

• A lei brasileira sobre o Acesso à Informação Ambiental como ferramenta para a Gestão democrática do Meio Ambiente Rachel Biderman Furriela

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519674

• Do conceito dinâmico de Liberdade e da Democracia Daniela Ikawa

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519681

• Democracia e contratualismo nas concepções de Hobbes e Rousseau: uma abordagem histórica Alexandre de Lima Paniza

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519709

• O princípio da legalidade no Estado de Bem-Estar Social. Por uma abordagem dialética. Mario Gomes Schapiro

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519721

• A relação entre democracia e governabilidade no Brasil: uma breve análise Carolina Gabas Stuchi

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519725

• O Valor da Justiça José Janguiê Bezerra Diniz

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519750

• Democracia e Consenso na Decisão de Legislar Carlos Blanco de Morais

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519808

• A formação da "Democracia Oligárquica" no Brasil Imperial Gilberto Bercovici

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519826

• Hobbes: entre os privilégios e os direitos Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519828

• Formato e Papel dos Conselhos e Ouvidorias na área de Segurança e Justiça Rubens Pinto Lyra

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519835

• Polícia, Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos Jorge Zaverucha

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519848

• Direito Natural e Invariantes Axiológicas na acepção estrutural de Miguel Reale: atualidade do tema Emerson Ike Coan

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12519860