Vol. 14 (2009)

Artigos

• Violence (entry) Luiz Sergio Modesto

  • PDF - PT-BR (Portuguese)
  • PDF - EN

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12535041

• Compatibilização da Soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do Direito Comunitário Regina Ribeiro da Silva

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12535438

• A predominância do controle concentrado de constitucionalidade e as perspectivas de uma Corte constitucional brasileira Bruno Zilberman Vainer

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12535461

• O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa Raul Godoy Neto

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12535502

• Binding judicial doctrine on the parliamentary commissions of inquiry

  Marcelo Lamy (Author)

  63-98

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.62530/rbdcv14p063

• Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo Flávio Machado Vitória

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12535579

• Medida Provisória: o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF Felipe Penteado Balera

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12535612

• O inquérito policial na investigação de parlamentar Rodrigo Carneiro Gomes

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12535641