Vol. 10 (2007)

Artigos

• O Estado Gerente e a ética na política social Jônatas Luiz Moreira de Paula

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521705

• Ignomínia aos princípios democrático e republicano Bráulio Junqueira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521717

• Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade Carlos Roberto Machado Junior

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521729

• Assistência Social: de ação individual à direito social Aldaíza Sposati

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521733

• L'identità dell'Unione Europea al centro di una controversia territoriale lunga trecento anni. Quando lo Stato di Gibilterra ricompare in questa situazione giudiziaria europea Laurence Burgorgue Larsen

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521741

• O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação Emerson Garcia

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521749

• História semântica de um conceito: a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de Constituição como Paramount Law Raphael Peixoto de Paula Marques

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521753

• Federalização dos crimes contra os direitos humanos Marselha Bortolan Caram

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521765

• Il ruolo delle Assemblee Legislative dei Lander nel sistema di governo tedesco: dall'e emarginazione strutturale ai nouvi scenari della stagione delle riforme Francesco Palermo

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521777

• Direitos Fundamentais: direito de todos? O dever ético constitucional e a reserva do possível João Carlos Navarro de Almeida Prado

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521789

• O impacto da Emenda Constitucional n. 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Marco Antonio Corrêa Monteiro

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521797

• As cotas raciais para o acesso à Universidade e o princípio da igualdade na Constituição brasileira Sandro Ziccarelli Pandolfi

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521801

• Do Tratado de Nice de 2001 à Convenção para a Constituição Européia 2002/2003: rumo a uma Ordem Constitucional na Europa? Thomas Oppermann

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521805

• Recurso extraordinário, repercussão geral e a advocacia pública André Brawerman

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521812

• La Legge: dalle origini alla crisi Alfonso Celotto, Emanuele Conte

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521824

• La penta división del poder en Venezuela Fortunato González Cruz

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521828

• Ética, Constituição e Direito Privado Ricardo Libel Waldman

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521837

• A força normativa da Constituição como garantidora da Segurança Jurídica: uma análise das obras de Konrad Hesse e de Ferdinand Lassalle Bruno Zilberman Vainer

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521841

• Metamorfoses do Estado Constitucional e a Teoria Hegeliana da Constituição Agemir Bavaresco, Ernani Schmidt, Sérgio B. Christino

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521841

• A Constituição pode fundar uma República? Marcelo Campos Galuppo

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521851

• A Justiça Constitucional nos 30 anos da Constituição Portuguesa: notas para uma aproximação ibérica António de Araújo, J. A. Teles Pereira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12522247

• A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil) Ada Pellegrini Grinover

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12522303