O papel das Assembleias Legislativas do Land no sistema de governo alemão: da marginalização estrutural aos novos cenários da época de reformas

Francesco Palermo

Resumo

O federalismo alemão atravessa uma fase de profundas mudanças. Após a unificação, o funcionamento do sistema de relações entre a Federação e os Länder sofreu inúmeras alterações, embora as reformas constitucionais a este respeito tenham sido globalmente muito limitadas. No entanto, a reforma de 1994, que altera os critérios de distribuição de competências legislativas concorrentes (as mais importantes do ponto de vista quantitativo e qualitativo), previu uma abertura a favor de uma actividade legislativa alargada dos Länder. Esta reforma começou a ser aplicada apenas em 2002, graças a uma mudança na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal. Neste contexto, o papel dos parlamentos dos Länder muda profundamente. Sempre “perdedores” no sistema federal alemão, centrado na colaboração entre os executivos regionais e o parlamento federal, os parlamentos regionais vêem estes novos espaços para a legislação regional como uma oportunidade para o seu relançamento. Isto é demonstrado por algumas importantes iniciativas políticas e legislativas recentes. A contribuição, depois de ter ilustrado as razões da marginalização dos parlamentos dos Länder no sistema federal alemão, ilustra desenvolvimentos recentes e apresenta algumas hipóteses sobre o futuro papel das assembleias regionais na evolução do sistema federal alemão.