Sea of Suffering
The Responsibility for The Mental Health of The Maritime Crew
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p365Keywords:
Strict Liability, Shipowner, Shipping Agent, Port Operator, Crew MemberAbstract
Context: The maritime crew is inserted into a work environment conducive to the development of ailments related to mental health. Problem: In this context, it is important to identify who should be held responsible and in what manner for the damages related to the mental health of maritime workers. Objective: The aim is to confirm the hypothesis that the shipowner, as the employer, holds the responsibility, and that this responsibility should be guided by the theory of occupational risk, characterizing it as objective (strict liability). Results: The analysis of the roles of agents in the maritime ecosystem reveals that the obligation to ensure a healthy work environment falls upon the shipowner. The results indicate that the intrinsic nature of the activity ordinarily exposes the crew to a high degree of psychological stress, thus invoking the application of objective liability (strict liability) due to the risk of the activity. Conclusion: The hypothesis is confirmed that the shipowner is the party with the duty to compensate for damages to the mental health of their crew members, under the regime of objective liability (strict liability).
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