A natureza normativa dos princípios

Ricardo Marcondes Martins

Abstract

Este estudo enuncia o conceito de norma jurídica e apresenta sua estrutura lógica. Em seguida examina os princípios jurídicos e revela como são contemporaneamente entendidos. Se os princípios são normas jurídicas autônomas, devem ter necessariamente a estrutura lógica das normas jurídicas. Ao enfrentar esse problema, concluiu-se que os princípios são típicas normas de estrutura, tais como as normas de competência e os veículos introdutores de normas.