Os direitos humanos no Mercosul são fundamentais

Andrea Lucas Garín

Resumo

Após investigar a intersecção entre o Direito do Mercosul e os Direitos Humanos e a possibilidade de a integração resultar num fenômeno positivo em relação aos Direitos Humanos, a resposta foi afirmativa: sim, o MERCOSUL parece favorável aos Direitos Humanos. Os objectivos económicos que compõem a integração estão ligados aos direitos sociais e culturais. Há uma primazia dos Direitos Humanos. Os blocos regionais podem melhorar a protecção das pessoas. As cláusulas democráticas e de direitos humanos surgiram como um símbolo da consolidação do constitucionalismo regional e representam uma espécie de cláusula transversal que condiciona toda a ordem jurídica do bloco e tornam-se um dos critérios essenciais que também os países candidatos à adesão devem cumprir.