As funções do Direito à verdade e à memória

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos, Ricardo Maurício Freire Soares

Abstract

O presente artigo objetiva identificar as funções do direito à verdade e à memória, ressaltando os sérios entraves à sua efetivação na transição política brasileira. Para tanto, será realizado um estudo sobre a justiça de transição, indicando os seus elementos caracterizadores, com especial destaque para o direito ao luto. Após, será analisado criticamente o processo transicional brasileiro.