v. 19 (2012)

Artigos

• Suspensão condicional do processo (art. 89 da lei 9.099/95): benefício ou constrangimento? Carla Adriana de Carvalho Cavalcanti

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735501

• Um grito de alarme no deserto Jorge Reinaldo Vanossi

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735503

• Funções do Direito Constitucional: reflexões sobre a história e a interpretação do projeto normativo para a sociedade plural Pietro de Jesus Lora Alarcón

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735505

• Direito Constitucional nas origens do Estado brasileiro: alguns pontos da obra do Conselheiro Brotero Fernando Dias Menezes de Almeida

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735508

• O fornecimento de Segurança Jurídica pela Constituição através da prestação jurisdicional Lívia Pitelli Zamarian, Vidal Serrano Nunes Jr

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735511

• Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais Emerson Garcia

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735517

• A função social dos Partidos Políticos no atual modelo institucional delineado pela Constituição da República de 1988 Andrey Felipe Lacerda

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735519

• As funções do Direito à verdade e à memória Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos, Ricardo Maurício Freire Soares

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735521

• Constituição, Cultura e Direitos: o Direito Constitucional como fio condutor da hermenêutica da dignidade Carlos Alberto Simões de Tomaz

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735523

• Lei Geral da Copa, Soberania Nacional e a Constituição Silvano Andrade do Bomfim

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735525

• Da Constituição enquanto elemento de sustentação de uma nação em crise: da natureza dos poderes de exceção do presidente dos Estados Unidos da América - uma análise do bloqueio marítimo decretado pelo presidente Lincoln na Guerra da Secessão... Alexandre de Lima Paniza

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735529

• O Direito Constitucional estadunidense na perspectiva retórica de Neil MacCormick Murilo Stratz

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735531

• Constituição Federal: o estatuto jurídico do político Marcelo dos Santos Bastos

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735538

• Supremo Tribunal Federal, Direitos Fundamentais e Casos Difíceis Luís Roberto Barroso

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735536

• A assistência social como responsabilidade do Estado Constitucional Diego Valadés

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735540

• Direitos Humanos e diálogo entre jurisdições Flávia Piovesan

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735542

• Significado e funções do Direito Constitucional Ángela Figueruelo Burrieza

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735547

• Sobre valores na filosofia jurídica e no Direito Constitucional Francisco Javier Díaz Revorio

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735545