O modelo de código de responsabilidade profissional da Associação Americana de Advogados

Gentil Luiz de Faria

Abstract

O trabalho mostra um breve percurso histórico da adoção de normas éticas para o exercício da profissão de advogado nos Estados Unidos desde 1836 até o presente. A criação da Associação dos Advogados Americanos em 1878 facilitou a codificação dessas normas em nível nacional e estimulou a sua adoção pelos diversos órgãos federais e estaduais. Concebido apenas como um modelo de conduta para o advogado, o código passou a incorporar o direito positivo das várias instâncias do judiciário americano. Em mais de cem anos de constante aperfeiçoamento, o modelo consagra nove princípios básicos de conduta profissional, que são sucintamente analisados. Em 2002 esses princípios, conservando o mesmo formato, foram revisados e reescritos em oito novas regras. Essa nova versão, cuja última edição foi publicada em 2004, ainda se encontra em processo de adoção pelos vários órgãos do poder judiciário.