El Tribunal Constitucional como tribunal de conflitos: los conflitos constitucionales

los conflitos constitucionales

Resumen

Em um texto denso e articulado, o autor busca demonstrar que a conflitividade na solução de competência entre Estado e as Comunidades Autônomas, embora não sendo prerrogativa do modelo espanhol – é o modelo democrático que se deseja nos Estados Constitucionais. Esta conflitividade é matéria de intensos debates e encontra no Tribunal Constitucional o juiz natural da atribuição de competência dos demais poderes públicos, tanto nos órgãos constitucionais ou de relevância, quanto nas entidades territoriais em que o Estado se organiza. Este tribunal cumpre a essencial função de garantia da moderna organização constitucional, configurando-se uma verdadeira instância jurisdicional de conflitos.